DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1404/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 2.887,83 (Dois mil e oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta e tres centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

05	SECRETARIA DE SAÚDE
002.10.301.0022.10030 Cód. Reduzido	CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICA DE S 106
4490510000	OBRAS E INSTALACOES	2.000,00
	SUBTOTAL	2.000,00
07	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0005.10025 Cód. Reduzido	CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS ESPORTIVAS 340
4490510000	OBRAS E INSTALACOES	887,83
	SUBTOTAL	887,83
	TOTAL	2.887,83

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

05	SECRETARIA DE SAÚDE
002.10.301.0022.10030 Cód. Reduzido	CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICA DE S 105
4490510000	OBRAS E INSTALACOES	1.000,00

Cód. Reduzido	104
4490510000	OBRAS E INSTALACOES	1.000,00
	SUBTOTAL	2.000,00
07	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0005.10025 Cód. Reduzido	CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS ESPORTIVAS 339
4490510000	OBRAS E INSTALACOES	887,83
	SUBTOTAL	887,83
	TOTAL	2.887,83

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA-MT

AO HUM DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS

MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.