Decreto nº 927/2023 De, 1 de Fevereiro de 2023
29 de Março de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1404/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira- MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 1.056.815,59 (Um milhao e cinquenta e seis mil e oitocentos e quinze reais e cinquenta e nove centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
| 04 | SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS | |
| 001.04.123.0003.20010 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAZENDA E FIN 609 | |
| 3390930000 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 32.870,03 |
| SUBTOTAL | 32.870,03 | |
| 05 | SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 002.10.301.0022.20041 Cód. Reduzido | PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 621 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 61.049,30 |
| Cód. Reduzido | 622 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 50.000,00 |
| 002.10.302.0023.20218 Cód. Reduzido | MANUTENCAO E ENCARCOS COM UDR-UNIDADE DESCENTRALIZADA 625 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 33.000,00 |
| 002.10.303.0024.20051 Cód. Reduzido | PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA 623 |
| 3390320000 | MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA | 4.980,29 |
| Cód. Reduzido | 624 | |
| 3390320000 | MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA | 8.132,60 |
| 002.10.305.0026.20197 Cód. Reduzido | MANUT. E ENCARGOS C/ VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA , AMBIENTA 632 | |
| 3390040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 23.375,52 |
| SUBTOTAL | 180.537,71 | |
| 06 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | |
| 001.25.751.0034.20030 Cód. Reduzido | CONSERVAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 630 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 23.330,42 |
| Cód. Reduzido | 629 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 15.000,00 |
| 001.26.782.0025.20013 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 627 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 32.641,34 |
| SUBTOTAL | 70.971,76 | |
| 07 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 001.12.361.0005.10025 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS ESPORTIVAS 628 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 733.946,15 |
| SUBTOTAL | 733.946,15 | |
| 11 | SECRETARIA DA FAMÍLIA E BEM ESTAR | |
| 001.27.812.0020.10148 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA ESPO 631 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 38.489,94 |
| SUBTOTAL | 38.489,94 | |
| TOTAL | 1.056.815,59 |
Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior, será coberto pelo Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA - MT.
AO HUM DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS
MOISES DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra.