Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo 2019-2029 de Confresa -MT.

A Plenária do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.069/90 e suas atualizações e Lei Municipal nº 223/2023.

Considerando a reunião extraordinária do dia 21 de março de 2023, ata 4 e a apreciação pelos membros do Conselho.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Plano Municipal de Atendimento de Medidas Socioeducativo 2019-2029.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Confresa-MT, 27 de março de 2023.

Cons. Ilário Tavares de Souza

Presidente CMDCA – Confresa/MT

Gestão 2021-2023