TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 001/2023 Processo Licitatório 009/2023
29 de Março de 2023
Objeto: Contratação de profissionais artísticos, através de empresa exclusiva, consagrado pela crítica e opinião pública, para realização de Show da Festa de Comemoração ao 37º Aniversário de Emancipação Político Administrativa de Novo Horizonte do Norte – MT, em atendimento a solicitação da secretaria municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE – ESTADO DE MATO GROSSO, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, torna público a contratação por Inexigibilidade de licitação da empresa Banda Forro Perfeito Produções e Eventos Ltda. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 21.658.882/0001-57 no valor total de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), tudo de acordo com os documentos do processo de Inexigibilidade de licitação. RATIFICO a presente Inexigibilidade, nos termos da empresa vencedora, conforme inciso III do Artigo 25º da lei Federal 8.666/93.
Novo Horizonte do Norte – MT, em 28 de março de 2023.
SILVANO PEREIRA NEVES
Prefeito Municipal