Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2023 e Remanejamento de valor ao Contrato Nº 98/2020.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: SEMEC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n° 15.062.243/0001-21.

OBJETO:Contratação de empresa para Execução de Serviços de Engenharia sendo Pavimentação Asfaltica, Drenagem Superficial e Sinalização Viaria em Vias dos Municipio de Confresa-MT, Conforme Convenio Nº539/2020/ Firmado entre Sinfra-MT e Prefeitura Municipal de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato n° 98/2020, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor.Processo Licitatório nº 193/2020 na modalidade Tomada de Preço nº 012/2020, Homologado em 18/11/2020.

REDUZIR:

ORGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

UNIDADE: 01- SETOR DE HABITAÇÃO

PROJ/ATIV: 1.219- PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DA VIAS PUBLICA

CODIGO RED.: 2076– OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE.: 0033 – OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS E OU CONTRATOS DE REPASSE DO ESTADO

ELEMENTO.: 4.4.90.51.00.00.00.0000

VALOR R$ 621.790,01

INSERIR:

ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

UNIDADE: 01 – SETOR DE HABITAÇÃO

PROJ. ATIVIDADE: 1030 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS

CÓD. RED.: 593 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE.: 1500

ELEMENTO.: 4.4.90.51.00.00.00.0000

VALOR: 621.790,01

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 09 de Março de 2023.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem

CONTRATANTE