Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 020/2022, oriunda do Pregão Presencial nº 040/2022 da Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos - MT, visando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de software de gestão pública municipal, totalmente via web, atendendo a demanda da secretaria municipal de finanças do município de Novo Horizonte do Norte – MTem atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamentos.

Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/93 e Decreto Federal 7892/2013;

Fornecedor: L.C. Bachega MB Assessoria EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 00.871.509/0001-00, no valor global de R$ 297.600,00 (duzentos e noventa e sete mil e seiscentos reais)para o Lote 01 - Itens de 02 a 16.

Ratifico a Adesão da Ata de Registro de Preços nº 020/2022, acima mencionada, nos termos da Lei Federal 8.666/93, e Decreto Federal 7.892/2013 em consonância com o parecer jurídico n° 018/2023.

Novo Horizonte do Norte – MT, em 28 de março de 2023.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal