Declara Situação de Emergência no Município de Ipiranga do Norte - MT afetadas pela ESTIAGEM – COBRADE, conforme IN/MI 01/2012. ESTIAGEM – 1.4.1.1.0.

O Senhor Pedro Ferronatto, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ipiranga do Norte/MT.

CONSIDERANDO o longo período, maior que 45 dias de estiagem que vem afetando gravemente o Município;

CONSIDERANDO que a principal atividade econômica do Município é a agricultura e pecuária;

CONSIDERANDO que a perda do potencial produtivo das lavouras esta estimado entre 36% e 45%, dada a situação das lavouras, classificadas como ruins ou péssimas, com stand baixo, plantas baixas e sem vigor produtivo, com pouco engalhamento, reduzido número de vagens por planta, alto numero de grãos chochos, esverdeados e com peso reduzido.

CONSIDERANDO a necessidade de habilitar o Município para buscar recursos em outras esferas de Governo, necessários para restaurar a normalidade de sua atividade sócio-econômica.

CONSIDERANDO que o parecer da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, relatando a ocorrência deste desastre é favorável à declaração de Situação de Emergência.

CONSIDERANDO o interesse público, o bem estar da população

DECRETA

Art.1º Fica declarada Situação de Emergência no Município de Ipiranga do Norte, em virtude do desastre classificado e codificado como estiagem.

Art. 2º Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob o comando da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, aos ­­12 dias do mês de fevereiro de 2016.

Pedro Ferronatto

Prefeito Municipal