PORTARIA N.º 05 DE 28 DE MARÇO DE 2023

"Revoga a Portaria nº. 003, de 08 de janeiro de 2018, e dá outras providências.”

VALMIR SILVA LEITE, Presidente da Câmara Municipal de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais concedidas pela Lei Orgânica do Municipal e Regimento Interno,

RESOLVE:

Art.1º- Revogar a portaria nº 003 de 08 de janeiro de 2018, que nomeia servidor responsável pelo envio, em meio magnético, das informações do APLIC ao TCE-MT.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de março de 2023.

Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.

Nova Marilândia-MT, 28 de março de 2023.

VALMIR SILVA LEITE

PRESIDENTE

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se