DECRETO Nº 013/2023 DE 22 DE MARÇO DE 2023
29 de Março de 2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que foram conferidas pela Lei nº 1.753/2023 de 22 de Março de 2023,
DECRETA:
Artigo 1º -Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme abaixo:
| 01.000.00.000.0000.0.000 | CAMARA MUNICIPAL | ||
| 01.001.00.000.0000.0.000 | CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES | ||
| 01.001.01.000.0000.0.000 | Legislativa | ||
| 01.001.01.031.0000.0.000 | Ação Legislativa | ||
| 01.001.01.031.0001.0.000 | PROCESSO LEGISLATIVO | ||
| 01.00101.031.0001.2.001. | Manutenção das Atividades do Poder Legislativo | ||
| 14 | 3.3.90.48.00.00 | OUTROS AUXILIOS FINACEIROS A PESSOA FISICA | 80.000,00 |
Artigo 2º - Para cobertura do credito citado no artigo 1º, serão utilizados os recursos do cancelamento parcial das dotações orçamentárias abaixo relacionadas:
| 02.000.00.000.0000.0.000. | GABINETE DO PREFEITO | ||||||||
| 02.001.00.000.0000.0.000. | GABINETE DO PREFEITO | ||||||||
| 02.001.04.000.0000.0.000. | Administração | ||||||||
| 02.001.04.122.0000.0.000. | Administração Geral | ||||||||
| 02.001.04.122.0003.0.000. | ADMINISTRAÇÃO GERAL | ||||||||
| 02.001.04.122.0003.2.002. | Manutenção e Coordenação das Atividades do Gabinete do Prefeito | ||||||||
| 1 | - | 3.1.90.11.00.00 | 41 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P.CIVIL | 10.000,00 | ||||
| 02.000.00.000.0000.0.000. | GABINETE DO PREFEITO | ||||||||
| 02.001.00.000.0000.0.000. | GABINETE DO PREFEITO | ||||||||
| 02.001.04.000.0000.0.000. | Administração | ||||||||
| 02.001.04.122.0000.0.000. | Administração Geral | ||||||||
| 02.001.04.122.0003.0.000. | ADMINISTRAÇÃO GERAL | ||||||||
| 02.001.04.122.0003.2.002. | Manutenção e Coordenação das Atividades do Gabinete do Prefeito | ||||||||
| 5 | - | 3.3.90.35.00.00 | 41 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 27.942,00 | ||||
| 03.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | ||||||||
| 03.001.00.000.0000.0.000. | GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | ||||||||
| 03.001.04.000.0000.0.000. | Administração | ||||||||
| 03.001.04.122.0000.0.000. | Administração Geral | ||||||||
| 03.001.04.122.0003.0.000. | ADMINISTRAÇÃO GERAL | ||||||||
| 03.001.04.122.0003.1.018. | Reforma e Readequação da Sede do Paço Municipal | ||||||||
| 43 | - | 3.3.90.30.00.00 | 41 | MATERIAL DE CONSUMO | 42.058,00 | ||||
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em 22 de Março de 2023.
VALDÉCIO LUIZ DA COSTAPrefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.
FRANCISCO GUEDES NETO
Chefe de Gabinete