Carregando...
Pref. Dom Aquino

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que foram conferidas pela Lei nº 1.753/2023 de 22 de Março de 2023,

DECRETA:

Artigo 1º -Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), conforme abaixo:

01.000.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL

01.001.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

01.001.01.000.0000.0.000.

Legislativa

01.001.01.031.0000.0.000.

Ação Legislativa

01.001.01.031.0001.0.000.

PROCESSO LEGISLATIVO

01.001.01.031.0001.2.038.

Encargos Centralizados com Pessoal

11

-

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

70.000,00

Artigo 2º - Para cobertura do credito citado no artigo 1º, serão utilizados os recursos do cancelamento parcial das dotações orçamentárias abaixo relacionadas:

03.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

03.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.000.0000.0.000.

Administração

03.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

03.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.001.04.122.0003.1.018.

Reforma e Readequação da Sede do Paço Municipal

43

-

3.3.90.30.00.00

41

MATERIAL DE CONSUMO

12.942,00

03.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

03.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.000.0000.0.000.

Administração

03.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

03.001.04.122.0008.0.000.

ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

03.001.04.122.0008.1.080.

Realização de Concurso Público

68

-

3.3.90.30.00.00

41

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

03.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

03.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.000.0000.0.000.

Administração

03.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

03.001.04.122.0008.0.000.

ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

03.001.04.122.0008.2.153.

Treinamento e Qualificação de Servidores Municipais

72

-

3.3.90.33.00.00

41

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

2.600,00

03.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

03.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.000.0000.0.000.

Administração

03.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

03.001.04.122.0008.0.000.

ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

03.001.04.122.0008.2.153.

Treinamento e Qualificação de Servidores Municipais

74

-

3.3.90.39.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.940,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.04.000.0000.0.000.

Administração

04.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

04.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.001.04.122.0003.2.106.

Manutenção e Coordenação das Atividades da Secretaria de Finanças e Planejamento

83

-

3.3.90.92.00.00

41

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

5.750,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.04.000.0000.0.000.

Administração

04.001.04.129.0000.0.000.

Administração de Receitas

04.001.04.129.0005.0.000.

ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS

04.001.04.129.0005.2.007.

Modernização do Sistema de Arrecadação e Fiscalização

97

-

3.3.90.39.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16.768,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA E MEIO AMBIENTE

08.003.00.000.0000.0.000.

GERENCIA DE CULTURA

08.003.13.000.0000.0.000.

Cultura

08.003.13.392.0000.0.000.

Difusão Cultural

08.003.13.392.0048.0.000.

INCENTIVO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS

08.003.13.392.0048.2.172.

Apoio a Folias de Reis

497

-

3.3.90.32.00.00

41

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

20.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA E MEIO AMBIENTE

08.003.00.000.0000.0.000.

GERENCIA DE CULTURA

08.003.13.000.0000.0.000.

Cultura

08.003.13.392.0000.0.000.

Difusão Cultural

08.003.13.392.0048.0.000.

INCENTIVO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS

08.003.13.392.0048.2.172.

Apoio a Folias de Reis

498

-

3.3.90.36.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P FÍSICA

5.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 22 de Março de 2023.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

FRANCISCO GUEDES NETO

Chefe de Gabinete