DATA: 07 de março de 2023.

SÚMULA: Concede Licença Prêmio em Gozo a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - A pedido conceder à Sra. Eliane Barros de Oliveira Silva, servidora pública municipal efetiva no cargo de Professora, 30 horas semanais, matrícula nº 1917, admitida em 18 de abril de 2011, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 01 (um) mês de Licença Prêmio em gozo, referente ao período aquisitivo de 04/2016 a 04/2021, a partir de 01 de março de 2023 até 30 de março de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 março de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 07 de março de 2023.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Sandra Borsari

Secretária Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se.