Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2023 e Remanejamento de valor para respectivo item ao Contrato Nº 96/2020.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: SEMEC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n° 15.062.243/0001-21.

OBJETO:Contratação de empresa para Execução de Ações de Obras e Engenharia na Pavimentação Asfáltica de Ruas e Avenidas, conforme o Convênio n° 895215/2019/MDR/CAIXA/Prefeitura de Confresa/MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: Trata-se do 3º Termo de Apostilamento, solicitado por meio do oficio n° 054/2023, enviado pelo Secretário de Obras, Sr. Alessio Teófilo da Silva, cujo o objetivo é a Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor para respectivo item do Contrato Nº 96/2020. Processo Licitatório n. 204/2020 na modalidade Tomada de Preços n° 014/2020.

REDUZIR – ANO 2022:

ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

UNIDADE: 01 – SETOR DE HABITAÇÃO

PROJ. ATIVIDADE: 1030 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS

CÓD. RED.: 558 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE.: 0500

ELEMENTO.: 4.4.90.51.00.00.00.00

VALOR: R$ 46.934,43

INSERIR – ANO 2023:

ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

UNIDADE: 01 – SETOR DE HABITAÇÃO

PROJ. ATIVIDADE: 1030 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS

CÓD. RED.: 593 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE.: 1500

ELEMENTO.: 4.4.90.51.00.00.00.00

VALOR: R$ 46.934,43

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 14 de Março de 2023.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem

CONTRATANTE