Apostilamento de inclusões de Dotações Orçamentária ano 2023 e valores ao Contrato nº 61/2020.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: SEMEC- SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 15.062.243/0001-21.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA SENDO TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SERVIÇOS COMPLEMENTARES CONFORME CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº0530378-82 FIRMADO ENTRE CAIXA ECONOMICA FEDERAL E PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT, CONFORME PROJETO BÁSICO, MEMORIAL DESCRITIVO E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA ANEXAS.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: Trata-se do 5º Termo de Apostilamento ao 3º Termo Aditivo, solicitado por meio do oficio n° 057/2023, enviado pelo Secretário de Obras, Sr. Alessio Teófilo da Silva, cujo o objetivo é a Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor para respectivo item do Contrato Nº 61/2020.Processo Licitatório n° 144/2020, na modalidade Concorrência n° 002/2020, homologado em 24/07/2020.

REDUZIR – ANO 2022:

ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

UNIDADE: 01 – SETOR DE HABITAÇÃO

PROJ. ATIVIDADE: 1030 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS

CÓD. RED.: 887 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE.: 0.754

ELEMENTO.: 4.4.90.51.00.00.00.00

VALOR R$ 280.714,59

INSERIR (apostilar) – ANO 2023:

ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

UNIDADE: 01 – SETOR DE HABITAÇÃO

PROJ. ATIVIDADE: 1030 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS

CÓD. RED.: 592 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE.: 1.754

ELEMENTO.: 4.4.90.51.00.00.00.00

VALOR: R$ 280.714,59

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 14 de março de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros