AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 06/2023 AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
29 de Março de 2023
GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Prefeita Municipal de Glória D’Oeste-MT e ordenadora de despesas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei: Considerando a escolha da empresa DIA DE FESTA LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.023.784/0001-00, pelo valor global de R$ 22.212,00 (vinte e dois mil, duzentos e doze reais), para o fornecimento de chocolates e demais produtos necessários para a confecção e embalagem de ovos de páscoa, conforme descrito nos autos deste processo. Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para aquisição dos mesmos. Considerando o parecer jurídico pela legalidade da compra direta nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Autorizo a contratação da empresa DIA DE FESTA LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.023.784/0001-00, para o fornecimento dos serviços elencados nos autos deste processo, pelo valor global de R$ 22.212,00 (vinte e dois mil, duzentos e doze reais). Determino que o Setor de Licitações realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.
Glória D´Oeste - MT, 27 de março de 2023.
GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO
- Prefeita -