DATA: 16 de março de 2023.

SÚMULA: Concede Licença Prêmio em Pecúnia a Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - A pedido do Sr. Darci de Oliveira Alves, servidor público municipal efetivo no cargo de Professor, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 373, admitido em 01 de fevereiro de 2002, lotado na Secretaria Municipal de Educação, conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio em Pecúnia, referente ao período aquisitivo de 02/2017 a 02/2022, a serem pagas na folha de pagamento dos meses de março, abril e maio de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 16 de março de 2023.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Sandra Borsari

Secretária Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se.