RESOLUÇÃO 001/2023 – CMDCA - Canabrava do Norte, 28 de março de 2023

O Plenário do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente de Canabrava do Norte - MT, em Reunião Ordinária, realizada no dia 28 de março de 2023, no uso de suas competências regimentais e atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 903/2019.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Canabrava do Norte - MT com o tema: “A Situação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”, que será realizada nos dias 12 e 13 de abril de 2023.

Art. 2º - Cabe a comissão Organizadora, definir as atribuições, plano de trabalho e convocar colaboradores, caso necessário.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

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Ednanda Lima Abreu

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Canabrava do Norte – MT