Resolução Nº 002/2023 - CMDCA- Canabrava do Norte – MT, 28 de março de 2023

Resolução Nº 004/2023

Dispõe sobre a constituição da comissão Organizadora da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente – CMDCA –MT,representado neste ato por seu presidente, e no uso de suas competências regimentais e atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 903/2019.

Considerando a deliberação da reunião ordinária de 28 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir a Comissão Organizadora da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, composta pelos seguintes representantes:

a) Ednanda Lima Abreu – Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

b) Umbelina de Oliveira – Vice - Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

c) Janete Alves Tenório dos Santos – Representante da Associação de Mulheres;

d) Margarida Teixeira da Silva Castro – representante da secretaria municipal de educação, esporte, lazer, turismo e cultura;

e) Josiane Pereira da Silva – representante da secretaria municipal administração, planejamento e finanças;

f) Antônia Elza Miguelista– representante das igrejas evangélicas;

g) Silvania Costa Porto – Representante do Conselho Tutelar;

h) Jucelia Rodrigues Malta - representante do sindicato dos trabalhadores no ensino público- SINTEP;

i) Ivanildes Ribeiro De Sousa Silva - representante das igrejas evangélicas.

Art. 2º - Compete à Comissão Organizadora:

I. Organizar e coordenar a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; II. Propor e submeter ao Plenário da Conferência, regimento, instrumentos normativos e legais para a realização da Conferência; III. Decidir em primeira instância sobre as ocorrências da Conferência Municipal; IV. Orientar sobre o funcionamento e procedimento para a realização da Conferência Municipal; V. Registrar e sistematizar as propostas de trabalho da Comissão submetendo ao Plenário da Conferência; VI. Definir seu plano de ação e metodologia de trabalho; VII. Exercer outras atividades correlatas.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Canabrava do Norte – MT, 28 de março de 2023.

Ednanda Lima Abreu

Presidente do Conselho Municipal dos

Direitos da Criança e do Adolescente