PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 50/2022.
29 de Março de 2023
Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao Contrato nº 50/2022.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.
CONTRATADA: CHURRASCARIA BOI NA BRASA LTDA, inscrita no CNPJ com o n.26.768.747/0001-88.
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS PARA ATENDER A SECRETARIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AO MUNICIPIO DE CONFRESA-MT.OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 50/2022, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2023 e Remanejamento de valor, Processo Licitatório n°87/2021, homologado em 21/05/2021 na modalidade de Pregão Presencial n°36/2021.
REDUZIR – ANO 2022:
ÓRGÃO: 02 - GABINETE
UNIDADE: 01 - GABINETE
PROJ. ATIVI.: 2031 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
CÓD RED: 8 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE: 0500 – RECURSO ORDINÁRIO
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00.00.0500
VALOR R$ 39.330,00
| ITEM | CÓD. BETHA | CÓD. TCE | DESCRIÇÃO | UND | QTD | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 02 | 116824 | 00013061 | REFEIÇÃO PREPARADA DO TIPO RODIZIO | UND | 437 | R$ 90,00 | R$ 39.330,00 |
INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ANO 2023:
ÓRGÃO: 02 - GABINETE
UNIDADE: 01 - GABINETE
PROJ. ATIVI.: 2031 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
CÓD RED: 22 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE: 0500 – RECURSO ORDINÁRIO
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00.00.0500
VALOR R$ 39.330,00
| ITEM | CÓD. BETHA | CÓD. TCE | DESCRIÇÃO | UND | QTD | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 02 | 116824 | 00013061 | REFEIÇÃO PREPARADA DO TIPO RODIZIO | UND | 437 | R$ 90,00 | R$ 39.330,00 |
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.
Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 23 de fevereiro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Ronio Condão Barros Milhomem