DECRETO MUNICIPAL Nº. 2290/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2.023

“Dispõe sobre a desligamento do servidor do quadro de funcionários por motivo de aposentadoria”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Artigo 37, Inciso II da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º Fica desligado do quadro de funcionários desta Prefeitura Municipal, por motivo de sua aposentadoriaIncapacidade Permanente para o Trabalho, ao Sr. ISMAEL BATISTA MARCILIO, portador do RG n.º 829.786 SSP/MT e do CPF n.º 522.086.301-06, servidor efetivo, no cargo de BRAÇAL, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, devidamente matriculado sob nº 122, contando com 25 anos, 07 meses e 04 dias de tempo de contribuição com Proventos Proporcionais ao tempo de contribuição

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos no dia 1º de março de 2023.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE OITO DE MARÇO DIAS DO MÊS MARÇO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal