DECRETO MUNICIPAL Nº. 2289/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2.023

“Dispõe sobre a desligamento do servidor do quadro de funcionários por motivo de aposentadoria”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Artigo 37, Inciso II da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º Fica desligado do quadro de funcionários desta Prefeitura Municipal, por motivo de sua aposentadoria por tempo de contribuição, o servidor Sr. EVANILDO FRANCISCO DE LARA, portador do RG n.º 375.957 SSP/MT e do CPF n.º 796.462.128-91, servidor efetivo, no cargo de Auxiliar Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, devidamente matriculado sob o n.º 88, contando com 24 anos, 10 meses e 07 dias de tempo de contribuição com Proventos Integrais.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos no dia 1º de março de 2023.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE OITO DE MARÇO DIAS DO MÊS MARÇO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal