DATA: 21 de março de 2023.

SÚMULA: Revoga Portaria que dispõe sobre Designação de Servidora

Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras

providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de

Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por

Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Revogar a partir de 01 de março de 2023 a Portaria GP nº

021/2023 que designou a Sra. Letícia Queiroz de Almeida Soares, servidora pública municipal

efetiva no cargo de Técnica Administrativo Educacional, carga horária 40 horas semanais,

matrícula nº 2757, para exercer a função de Diretora da Escola Municipal Professor José

Olavo da Silva Ghiraldi, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

ART. 2º - Mantém a gratificação de 20% do salário base, por exercer a

função de Secretária Escolar nos termos da Lei nº 761/2011.

ART-3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 21 de março de 2023.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Sandra Borsari

Secretária Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se.