DATA: 21 de março de 2023.

SÚMULA: Revoga Portaria que concedeu gratificação de função a

Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá

outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de

Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por

Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Revogar a partir de 01 de março de 2023 a Portaria GP nº

216/2022 que concedeu gratificação de função de 40% a Sra. Sandra Belusso Casagrande,

servidora pública municipal efetiva no cargo de Técnica Administrativa Educacional, carga

horária 40 horas semanais, matrícula nº 2874, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

ART. 2º - Conceder Gratificação de 20% do salário base nos termos na Lei

761/2011.

ART. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 21 de março de 2023.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Sandra Borsari

Secretária Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se.