DATA: 21 de março de 2023.

SÚMULA: Revoga Portaria que concedeu gratificação de função a

Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá

outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de

Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por

Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Revogar a partir de 01 de março de 2023 a Portaria GP nº

391/2023 que concedeu gratificação de função de 20% a Sra. Ana Paula Tavares da Camara

Canguçu, servidora pública municipal efetiva no cargo de Técnica Administrativa

Educacional, carga horária 40 horas semanais, matrícula nº 3340, lotada na Secretaria

Municipal de Educação.

ART. 2º - Conceder Gratificação de 40% do salário base, para exercer a

função de Chefe de Divisão de Documentos Escolares.

ART. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 21 de março de 2023.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Sandra Borsari

Secretária Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se.