RESOLUÇÃO N. 05, DE 28 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Cofinanciamento Estadual- FEAS para o exercício de 2022 e a aprovação do Plano de Ação do Cofinanciamento Estadual para o exercício de 2023.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO as atribuições do CMAS definidas na Lei Complementar Municipal nº 050 de 20 de dezembro de 2018, em Reunião ordinária de 28 de março de 2023 conforme Ata do CMAS 004 de 28 de março de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar por unanimidade nos termos da Ata do CMAS 004 de 28 de março de 2023 a Execução do Recurso Financeiro do FEAS no Exercício de 2022 e a Aprovação do Plano de Ação do FEAS 2023.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

MICHELA CLAÚDIA DUARTE DA SILVA

Presidente do CMAS