DATA: 21 de março de 2023

SÚMULA: Designa Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Designar a partir de 01 março de 2023, a Sra. Ana Paula Tavares da Camara Canguçu, servidora pública municipal efetiva no cargo de Técnica Administrativa Educacional, carga horária 40 horas semanais, matrícula nº 3340, para exercer a função de Chefe de Divisão de Documentos Escolares, com Gratificação de 40% do salário base, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

ART. 2º - Revogar a partir de 01 de março de 2023 a Portaria GP nº 391/2023 que concedeu gratificação de função de 20%.

ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 21 de março de 2023.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Sandra Borsari

Secretária Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se