GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2023

Considerando a necessidade de “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÁS -GLP (RECARGAS 13KG) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE LAMBARI D’OESTE-MT”, será realizado um processo de contratação direta no valor global de R$ 17.125,00 (dezessete mil cento e vinte e cinco reais), com a empresa UENDER ZANOL, inscrita no CNPJ nº 02.781.112/0001-52.

Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021.

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos da dotação orçamentária constante no parecer contábil anexo ao processo de dispensa de licitação nº 12/2023, para a contratação em comento.

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Lambari D’Oeste-MT, 28 de março de 2023.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

- Prefeito Municipal -