DATA: 21 de março de 2023.

SÚMULA: Revoga Portaria que concedeu gratificação de função a Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Revogar a partir de 13 de março de 2023 a Portaria GP nº 313/2023 que concedeu gratificação de função de 70,70% a Sra. Danielle de Souza Cavalieri, servidora pública municipal efetiva no cargo de Assistente Administrativa, carga horária 40 horas semanais, matrícula nº 2767, lotada na Secretaria Municipal de Administração Distrital.

ART. 2º - Conceder Gratificação de 20% do salário base, para exercer a função de Encarregada de Setor de Administração Distrital.

ART. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de março de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 21 de março de 2023.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Alvaneu Navarro

Secretário Mun. de Administração e Finanças

Publique-se, registre-se e cumpra-se.