PORTARIA LEGISLATIVA N.º 043/2023
29 de Março de 2023
Dispõe sobre PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ELEVAÇÃO DE NÍVEL de Servidor Público Municipal do Poder Legislativo e, dá outras providências.
JOSE CARLOS BATISTA, presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, Gestão 2023/2024, no uso das atribuições legais,
Considerando o requerimento da servidora Sra. Claudirce Siqueira Rodrigues Mendonça, emitido em 01/03/2023;
Considerando o disposto no artigo 28 da Lei Municipal 1.186/2022 e Lei Municipal 379/99;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER à servidora Sra. Claudirce Siqueira Rodrigues Mendonça, efetiva no cargo de auxiliar de serviços gerais, matrícula funcional nº 005, progressão funcional por ELEVAÇÃO DE NÍVEL (por tempo de serviço), do nível 7 para o nível 8, relativo ao triênio de 04/03/2020 a 04/03/2023.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e Afixe-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Em, 28 de março de 2023.
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JOSE CARLOS BATISTA
Presidente
(Gestão 2023/2024)