“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORIA DO CACS – FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, Elson Farias de Sousa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em conformidade com o artigo 212 – A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020;

Resolve:

Artigo 1 – Ficam nomeadas para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB, conforme segue:

PRESIDENTA: DILMA PAULINO DE ALMEIDA

VICE-PRESIDENTA: AURILENE MACIEL RIBEIRO MILHOMEM

Artigo 2 – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

Serra Nova Dourada-MT 28 de março de 2023.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

GESTÃO 2021-2024