Ratificação de Adesão nº 06/2023

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 05/2023

O Município de Reserva do Cabaçal torna público aos interessados que ADERIU a Ata de Registro de Preços n° 05/2023, decorrente do Pregão Presencial nº. 05/2023 realizado pelo Município de Vale de São Domingos -MT, que tem como objeto, Registo de Preço para futura e eventual contratação de consultoria e auditoria tributaria/fiscal para, em apoio a Administração, executar os serviços técnicos para a cobrança e a recuperação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidentes em obras e serviços contratados nos últimos 5 (cinco) anos com o Município, o Estado, a União e ou terceiros nos limites do Município, e ainda, a implantação de mecanismos de aferição e acompanhamento da arrecadação municipal de ISSQN, bem como a recuperação demais tributos municipais (impostos, taxas etc.), desde que aja demanda; podendo ainda, dar continuidade em processos executivos judicializados em andamento. Que eventualmente demandem desta prestação de serviços, juntamente com o concomitante fornecimento dos recursos humanos especializado para coordenação e efetivação dos serviços mediante a execução das atividades descritas no termo de referência anexo I. Para atender a Secretaria Municipal de finanças do Município de Reserva do Cabaçal – MT.

Detentora da Ata: ETCA – CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ 04.176.501/0001-84, O valor TOTAL para a execução desta ATA é de R$ 0,20 (Vinte centavos), para cada R$ 1,00 (um real), que for recebido, cobrado e ou recuperado aos cofres públicos.

Reserva do Cabaçal - MT, 28/03/2023.

JONAS CAMPOS VIEIRA

PREFEITO MUNICIPAL.