Carregando...
Pref. Nova Xavantina

Processo Administrativo: 086/2.017 – PREGÃO PRESENCIAL 057/2017.

Contrato: 003/2.018

TERMO DE RETIFICAÇÃO DE CONTRATO DE Nº 003.2018

Pelo presente Termo, fica RETIFICADO o CONTRATO DE Nº 003/2018, celebrado entre o MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA-MT e a empresa BANCO BRADESCO S.A, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF nº 60.746.948/0001-12, para CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DORAVANTE DENOMINADA BANCO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PAGAMENTO DA FOLHA DE SALÁRIO DOS SERVIDORES ATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA/MT, BEM COMO AQUELES ADMITIDOS DURANTE O PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO MEDIANTE CRÉDITO A SER EFETUADO EM CONTA CORRENTE SEM QUALQUER CUSTO OU ÔNUS PARA OS MESMOS, BEM COMO CONCESSÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO AOS SEUS SERVIDORES, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I) DO EDITAL E DO PRESENTE CONTRATO.

Observando os ditames da Lei de nº 8666/93 e justificativa anexa ao 1º termo aditivo, segue;

I) 1. CLAUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA, fica retificada;

Onde se lê:

6.1 O prazo de vigência da contratação é de 60 meses a contar da assinatura do Contrato.

6.2 A prorrogação deste só poderá ocorrer de forma excepcional e desde que devidamente justificada visando sempre o interesse público.

6.3 O Contrato poderá ser rescindido nos casos de infração de qualquer das obrigações pactuadas ou por interesse de qualquer uma das partes, mediante notificação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, salvo disposição prevista no item 6.6.

6.4 O prazo contratual deste contrato passa a ser de 05/03/2018 a 05/09/2023.

6.5 A partir do dia 05/03/2023 até o dia 05/09/2023 será pago à título mensal pela contratada o valor mensal de R$ 5.000,08 (cinco mil e oito centavos), as parcelas deverão ser pagas todo dia 22.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO

BANCO DO BRASIL S.A

AGÊNCIA: 1322-6

CONTA CORRENTE: 7073-4

B. BRASIL – PREST SERVIÇOS.

6.6 No prazo especificado no item de nº 6.5 a contratante poderá a qualquer tempo sem ônus e já com a prévia e total concordância da contratada que este termo assina rescindir o contrato.

Leia-se:

6.1 O prazo de vigência da contratação é de 60 meses a contar da assinatura do Contrato.

6.2 A prorrogação deste só poderá ocorrer de forma excepcional e desde que devidamente justificada visando sempre o interesse público.

6.3 O Contrato poderá ser rescindido nos casos de infração de qualquer das obrigações pactuadas ou por interesse de qualquer uma das partes, mediante notificação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

6.4 O prazo contratual deste contrato passa a ser de 05/03/2018 a 05/06/2023.

6.5 A partir do dia 05/03/2023 até o dia 05/05/2023 será pago à título mensal pela contratada o valor mensal de R$ 5.000,08 (cinco mil e oito centavos), as parcelas deverão ser pagas todo dia 29.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO

BANCO DO BRASIL S.A

AGÊNCIA: 1322-6

CONTA CORRENTE: 7073-4

B. BRASIL – PREST SERVIÇOS.

6.6 No prazo especificado no item de nº 6.5 a contratante poderá a qualquer tempo sem ônus e já com a prévia e total concordância da contratada que este termo assina rescindir unilateralmente o contrato.

Nova Xavantina-MT, 28 de março de 2.023.

Marina Angélica Marca

Presidente da CPL