SÚMULA: “CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVERIA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, Portaria nº 283/2022.

RESOLVE:

Artigo1º- Fica CONCEDIDA Licença Prêmio à servidora AMANDA CANUTO CARDOSO no cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Artigo 2º - A licença a ser gozada se refere ao quinquênio ininterrupto do exercício que será concedida da seguinte forma:

Quinquênio 2013/2018: Período de gozo: 17/04/2023 a 16/05/2023 (30 dias);

Artigo 3º - Fica convertido em pecúnia 30 dias da Licença Prêmio período aquisitivo 2013/2018 a ser pago no mês de Março/2023, ficando assim encerrado o quinquênio 2013/2018.

Artigo 4º - Esta Portaria entrara em vigor a partir da data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 22 de março de 2023.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal