PORTARIA Nº 134/2023, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 001/2023, em nome da Senhora ELOISA MARTINS DA SILVA, na função de PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 001/2023 foi emitido em 17/02/2023, com vigência de 01/02/2023 até 20/12/2023; e

II - que a contratada requereu, em 17/02/2023, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 17/02/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 001/2023, emitido em 17/02/2023, com vigência inicial de 01/02/2023 até 20/12/2023, em nome da Senhora ELOISA MARTINS DA SILVA, Brasileira, Convivente, Professora, inscrita no CPF sob o nº 010.736.491-30 e Identidade 1.673.621-4 - SSP-MT, na função de PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 17 de fevereiro de 2023, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

"Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se."

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal