PORTARIA Nº 338/2023
29 de Março de 2023
PORTARIA Nº 338/2023
Altera dispositivos constantes na Portaria nº 111/2023 que dispõe sobre a concessão de licença maternidade e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Civis do Município e suas alterações posteriores e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 111/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
“.................................................................................................................
Art. 1º Conceder 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade a servidora pública municipal Cristiane dos Santos Pimentel, Técnico Administrativo Educacional, Matrícula Funcional 4561, junto a Secretaria Municipal de Educação.
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 21 de março de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal