PORTARIA Nº 340/2023
29 de Março de 2023
PORTARIA Nº 340/2023
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando as Atas 009/2023 e 010/2023 firmadas entre o Município de Nova Xavantina e as empresas Distribuidora Brasileira de Asfalto Ltda e Calcário Vale do Araguaia Ltda, que tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de material para pavimentação asfáltica para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura do município – Pregão Eletrônico 005/2023; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) das Atas 009/2023 e 010/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Edson Francisco Farias, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Funcional 177;
II – Mauricio França da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Funcional 4325.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, das Atas 009/2023 e 010/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 23 de março de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal