PORTARIA Nº 343/2023
29 de Março de 2023
PORTARIA Nº 343/2023
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 017/2023 firmadas entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Exito Empreendimentos Ltda, que tem por objeto contratação de empresa especializada para elaboração de projeto de pavimentação asfáltica e drenagem urbana no bairro Verdes Campos, município de Nova Xavantina/MT, com extensão de 1,10km – Dispensa 005/2023; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 017/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Thiago Soares Caetano, Engenheiro Civil, Matrícula Funcional 4447;
II – Edson Francisco Farias, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Funcional 177;
III – Maurício França Silva Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Funcional 4325.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 017/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 27 de março de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal