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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 343/2023

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 017/2023 firmadas entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Exito Empreendimentos Ltda, que tem por objeto contratação de empresa especializada para elaboração de projeto de pavimentação asfáltica e drenagem urbana no bairro Verdes Campos, município de Nova Xavantina/MT, com extensão de 1,10km – Dispensa 005/2023; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 017/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Thiago Soares Caetano, Engenheiro Civil, Matrícula Funcional 4447;

II – Edson Francisco Farias, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Funcional 177;

III – Maurício França Silva Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Funcional 4325.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 017/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 27 de março de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal