PORTARIA Nº 348/2023
29 de Março de 2023
PORTARIA Nº 348/2023
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 018/2023 firmadas entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Reavel Veículos Eirelli, que tem por objeto adesão a Ata de Registro de Preços nº 069/2022, oriunda do Pregão Presencial nº 003/2022, promovido pela Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista/MT, que tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de veículos zero quilometro com objetivo de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura do município de Nova Xavantina-MT – Pregão Presencial 004/2.023; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 018/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Ana Maria Rodrigues Duarte, Assistente Administrativo, Matrícula Funcional 4543;
II – Sueli de Fátima Ribeiro Silva Oliveira, Atendente, Matrícula Funcional 1000;
III – Cloves Alves de Oliveira Filho, Motorista, Matrícula Funcional 3946.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 018/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 28 de março de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal