PROCESSO N.010/2016-PMPL)

PREGÃO Nº. 003/2016 Regido pela Lei nº. 10.520/2002 e pelo Decreto nº. 137/2014. Subsidiariamente, pela Lei 8.666/1993.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI, DECRETOS, PORTARIAS, PARECERES, DEFESAS DO MUNICÍPIO EM AÇÕES CIVIS PÚBLICAS, DEFESAS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS, CGU, E DE PROCESSOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO E QUE TRAMITEM EM SEGUNDA INSTÂNCIA.

CREDENCIAMENTO: das 07h30 às 08h do dia 26 de fevereiro 2016.

INICIO DA SESSÃO: às 08h do dia 26 de fevereiro de 2016 – Aquisição do Edital no site: www.ponteselacerda.mt.gov.br (website: Licitação pregão ) – Fone/fax: (65) 3266-2534 e (65) 3266-2716.LOCAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: SALA DE PREGÃO, DA PREFEITURA DE PONTES E LACERDA, sito à Av. Marechal Rondon, 522, centro em Pontes e Lacerda/MT. Pontes e Lacerda/MT, 15 de fevereiro de 2016.

Leandro Narciso da Costa – Pregoeiro