TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

EU, LUIZ CARLOS – Prefeito do Município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, FAÇO SABER que nesta data fica “HOMOLOGADO” o presente processo licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 005/2023, Registro de Preços nº 002/2023 a empresa ALTERNATIVA ASSESSORIA CONTABIL, ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 10.676.722/0001-14, representada neste ato por seu procurador o Sr. JEOVANE ALVES DE SOUZA, brasileiro, casado, contador, portador do RG 2165098-5 SSP/MT e CPF nº 044.067.651-74, que se sagrou vencedora do certame. Cujo objeto é PRESENCIAL Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada para Locação de software em ambiente “web” sob forma de licença de uso, com treinamento de servidores para fiscalização e operacionalização do ITR, com vistas ao cumprimento das obrigações estipuladas nas INs/RFB/1640/2016, 1877/2019, assim como serviços técnicos de assessoria e consultoria tributária referente ao ITR-Imposto Territorial Rural, promovendo orientações no sentido de propiciar aumento dos repasses constitucionais deste tributo e garantindo a permanência do município no convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal para o Município de RIO BRANCO – MT.

RIO BRANCO – MT, 28 de março de 2023.

LUIZ CARLOS

- Prefeito Municipal -