​PORTARIA MUNICIPAL Nº 065/2023

29 de Março de 2023

Pref. Porto Estrela

(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL SRº ARTHUR ALVES DE ARRUDA FILHO PARA FISCAL DOS CONTRATOS DE N° 010/2023, 011/2023, 012/2023 E 013/2023).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o servidor municipal Srº ARTHUR ALVES DE ARRUDA FILHO para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

Nº

CONTRATO

OBJETO

010/2023

AGRIMAQ COMERCIAL - EIRELI

Contratação de Empresa para aquisição de IMPLEMENTOS AGRÍCOLA para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura, objeto do Convênio nº 914159/2021 do MAPA.

VIGENCIA: 27/03/2023 à 31/12/2023.

011/2023

GUIMARAES AGRICOLA LTDA

Contratação de Empresa para aquisição de IMPLEMENTOS AGRÍCOLA para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura, objeto do Convênio nº 914159/2021 do MAPA.

VIGENCIA: 27/03/2023 à 31/12/2023.

012/2023

KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIRELI,

Contratação de Empresa para aquisição de IMPLEMENTOS AGRÍCOLA para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura, objeto do Convênio nº 914159/2021 do MAPA.

VIGENCIA: 27/03/2023 à 31/12/2023.

013/2023

TERRAMAQ INSUMOS AGRICOLAS EIRELI

Contratação de Empresa para aquisição de IMPLEMENTOS AGRÍCOLA para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura, objeto do Convênio nº 914159/2021 do MAPA.

VIGENCIA: 27/03/2023 à 31/12/2023.

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 28 de Março de 2023.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal

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