A Prefeitura Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua José Salmen Hanze, 924 – Centro, São José do Povo-MT – CEP: 78773-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 32.972.424/0001-04, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, o Sr.º Ivanildo Vilela da Silva, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 2992037 SSP/MG, inscrito no CPF n.º 491.256.216-53, residente e domiciliado nesta cidade de São José do Povo-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas doravante denominada simplesmente CONTRATANTE,e de outro lado, a empresa ARAUJO E OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.626.136/0001-26, com sede na cidade de Rondonópolis, situada na Rua Pedro Ferrer, n.º 997, Centro, CEP: 78700-370, neste ato representada pelo o seu representante Legal, Sr.º Virginio de Oliveira Araújo, solteiro, empresário, portador do RG n.º 15241386, SSP-MT, inscrito no CPF n.º 690.704.071-91, residente e domiciliado na cidade de Rondonópolis, na Avenida Rui Barbosa, n.º 2003, Centro, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, juntamente com a empresa COMERCIAL LUAR EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.545.557/0001-33, com sede na cidade de Cuiabá, situada na Avenida Rad. Edson Luis da Silva, n.º 1037, Tijucal, CEP: 78088-000, neste ato representada pelo o seu representante Legal, Sr.º João Batista Alves Vieira, brasileiro, casado, portador do RG n.º 297.008-SSP/MG, inscrito no CPF n.º 149.852.506-78, residente e domiciliado na cidade de Cuiabá, na Rua Jundiai, n.º 12, Coophema, doravante denominada simplesmente CONTRATADA juntamente com a empresa MONTORO CARVALHO-COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELLI, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.674.131/0001-64, com sede na cidade de Primavera do Leste-MT, situada na Avenida Paulo Cesar Pereira Aranda, n.º 1405, Sala 01, Jardim Riva, CEP: 78850-000, neste ato representada pela a sua representante Legal, Sr.ª Vanessa Michele Ponchio Montoro Carvalho, casada, empresária, portadora do RG n.º 11994673, SESP-MT, inscrito no CPF n.º 921.805.661-15, residente e domiciliada na cidade de Primavera do Leste-MT, na Avenida Paulo Cezar Pereira Aranda, n.º 1233, Quadra 079, Lote 011, Apto. 01, Jardim Riva, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, juntamente com a empresa VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.507.230/0001-90, com sede na cidade de São José do Povo-MT, situada na Rua João Francisco Duarte, 840, Centro, CEP: 78773-000, neste ato representada pela sua representante Legal, Sr.ª Vilma Aparecida Cordeiro De Carvalho, viúva, empresária, portadora do RG n.º 0640722-6, SSP-MT, inscrito no CPF n.º 514.083.411-15, residente e domiciliada na cidade de São José do Povo-MT, na Rua Presidente Castelo Branco, 840, Centro, CEP: 78773-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o resultado final do Pregão Presencial SRP n.º 01/2023, com fundamento na Lei Federal n.º 8.666/1993, Lei Federal n.º 10.520/2002 e Decreto Federal n.º 7.892/2013 e alterações posteriores, juntamente com as demais legislações correlatadas, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. A presente licitação tem por objeto: Registro de preços para futura e eventuais contratação de empresas para o fornecimento de gêneros alimentícios para atender a Secretaria Municipal de Educação.

1.2. Conforme especificações definidas no Anexo I - Termo de Referência, o presente Termo tem como objetivo a aquisição dos itens abaixo elencados:

FORNECEDOR: ARAUJO E OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 40.626.136/0001-26

COTAÇÃO n.º 38/2023
ITEM	DESCRIÇÃO	UNI.		QTD.		VLR. UNIT.		VLR. TOTAL
3	Cacau em pó 400g, rico em ferro e, por isso, o seu consumo regular pode ajudar a prevenir a anemia, já que o ferro é essencial para a formação da hemoglobina.	PCT		200		R$ 13,40		R$ 2.680,00
4	Pescado em conserva 87g, tipo sardinha, preparado pescado em conserva, preparados com pescado fresco limpo vi cerado.	UN		1.500		R$ 5,53		R$ 8.295,00
5	Leite condensado 395g, caixa com 27 unidades.	CX		500		R$ 234,10		R$ 117.050,00
14	Milho de pipoca natural 500g.	PCT		400		R$ 4,00		R$ 1.600,00
18	Polvilho doce 1kg.	PCT		150		R$ 10,79		R$ 1.618,50
23	Açúcar 2kg, 15 unidades.	FD		35		R$ 129,09		R$ 4.518,15
33	Açafrão em pó, pacote 200g.	PCT		100		R$ 9,47		R$ 947,00
36	Canela em casca 200g.	PCT		100		R$ 23,00		R$ 2.300,00
39	Louro em folhas, pacote de 20g.	UN		200		R$ 4,00		R$ 800,00
43	Caixa de estrato de tomate 800gr C/ 24 unidades.	CX		09		R$ 250,33		R$ 2.252,97
45	Camomila 10g.	PCT		50		R$ 2,83		R$ 141,50
46	Café tradicional 500g, fardo c/ 20 unidades.	FD		20		R$ 363,98		R$ 7.279,60
VALOR TOTAL: R$ 149.482,72 (Cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos).
COTAÇÃO n.º 60/2023
ITEM	DESCRIÇÃO		UNI.		QTD.		VLR. UNIT.		VLR. TOTAL
1	Polpa de fruta - sabor abacaxi.		KG		500		R$ 32,97		R$ 16.485,00
3	Polpa de fruta - sabor caju.		KG		500		R$ 32,96		R$ 16.480,00
5	Polpa de fruta - sabor manga.		KG		500		R$ 32,96		R$ 16.480,00
6	Polpa de fruta - sabor maracujá.		KG		500		R$ 32,96		R$ 16.480,00
8	Polpa de fruta - sabor morango.		KG		500		R$ 32,96		R$ 16.480,00
10	Polpa de fruta - sabor tangerina.		KG		500		R$ 32,96		R$ 16.480,00
12	Abóbora cabotiá de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo.		KG		1.200		R$ 4,97		R$ 5.964,00
14	Acelga fresca, de primeira, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, firme e intacta, isenta de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal, livre de resíduos de fertilizantes sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte.		UN		630		R$ 6,00		R$ 3.780,00
16	Almeirão.		UN		630		R$ 6,50		R$ 4.095,00
19	Batata doce de primeira apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas.		KG		2.800		R$ 4,58		R$ 12.824,00
21	Beterraba, de ótima qualidade, fresca, compacta e firme, isenta de enfermidades e sujidades, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, acondicionada em sacos plásticos atóxicos de grande resistência, peso por kg. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas.		KG		1.400		R$ 5,79		R$ 8.106,00
23	Cebolinha verde.		UN		200		R$ 4,10		R$ 820,00
25	Chuchu.		KG		1.500		R$ 6,80		R$ 10.200,00
29	Milho verde in natura, sem a palha, de boa qualidade, bem desenvolvido, grãos compactos, macios e novos, porém leitosos, de coloração amarelada clara e uniforme, típica da variedade, isento de parasitos, sujidades, larvas e danos que alterem sua conformação e aparência. Embalado em saco plástico transparente de boa qualidade e atóxico.		KG		3.000		R$ 13,89		R$ 41.670,00
31	Repolho fresco, de primeira, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvido, ótima qualidade, firme e intacto, sem lesões de origem rachaduras ou cortes, acondicionado em engradados de madeira, pesando por quilo. Com ausência de sujidade, parasitas e larvas.		KG		1.500		R$ 3,99		R$ 5.985,00
36	Vagem ótima qualidade, tamanho e coloração uniformes, livre de enfermidades, livre de sujidades, sem danos físicos e mecânicos, acondicionada em embalagem adequada.		KG		2.800		R$ 16,90		R$ 47.320,00
37	Abacaxi.		KG		3.800		R$ 11,40		R$ 43.320,00
40	Laranja fresca, de primeira, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida e madura, com polpa firme e intacta, acondicionada em caixa plástica atóxica.		KG		3.800		R$ 3,00		R$ 11.400,00
42	Banana prata.		KG		4.000		R$ 7,40		R$ 29.600,00
43	Maçã nacional.		KG		2.800
44	Mamão formosa, ótima qualidade, livre de cheiro e sabor próprios, tamanho e coloração uniformes, bem desenvolvido e maduro, com polpa firme e intacta, sem danos físicos e mecânicos, com ausência de sujidades, mofo, sinais de apodrecimento, sem danos físicos de manuseio e transporte, acondicionado em apropriado.		KG		2.800		R$ 9,50		R$ 26.600,00
45	Maracujá.		KG		1.000		R$ 14,20		R$ 14.200,00
48	Tangerina ponkan - mexerica, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas.		KG		3.800		R$ 9,99		R$ 37.962,00
VALOR TOTAL: R$ 402.731,00 (Quatrocentos e dois mil, setecentos e trinta e um reais).
VALOR TOTAL DAS COTAÇÕES: R$ 552.213,72 (Quinhentos e cinquenta e dois mil, duzentos e treze reais e setenta e dois centavos)

FORNECEDOR: COMERCIAL LUAR EIRELI, CNPJ: 02.545.557/0001-33

COTAÇÃO n.º 38/2023
ITEM	DESCRIÇÃO	UNI.	QTD.	VLR. UNIT.	VLR. TOTAL
13	Farinha de mandioca fardo de 30kg.	FD	120	R$ 279,00	R$ 33.480,00
15	Farinha de trigo, fardo c/ 10 pacotes de 1kg.	FD	100	R$ 57,40	R$ 5.740,00
16	Aveia integral em flocos, pacote de 170g.	UN	2.400	R$ 4,50	R$ 10.800,00
19	Massa de macarrão 500g, tipo conchinha.	UN	400	R$ 4,75	R$ 1.900,00
20	Biscoito maisena, caixa c/ 20 pacotes de 400g.	CX	150	R$ 99,70	R$ 14.955,00
21	Bolacha rosquinha de coco 800g.	PCT	750	R$ 9,40	R$ 7.050,00
22	Biscoito água e sal, caixa c/ 20 pacotes de 400g.	CX	150	R$ 99,70	R$ 14.955,00
27	Leite de coco 200ml.	UN	100	R$ 3,68	R$ 368,00
28	Achocolatado em pó, pacote de 2kg.	UN	500	R$ 25,00	R$ 12.500,00
29	Macarrão tipo espaguete, pacote de 500g.	PCT	1.400	R$ 3,70	R$ 5.180,00
30	Macarrão para sopa, pacote c/ 10 unidades de 500g.	PCT	1.000	R$ 37,00	R$ 37.000,00
31	Canjiquinha de milho amarelo fina, 1kg.	PCT	800	R$ 3,72	R$ 2.976,00
40	Orégano 100g.	PCT	300	R$ 6,00	R$ 1.800,00
VALOR TOTAL: R$ 148.704,00 (Cento e quarenta e oito mil, setecentos e quatro reais).

FORNECEDOR: MONTORO CARVALHO-COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELLI, CNPJ: 37.674.131/0001-64

COTAÇÃO n.º 38/2023
ITEM	DESCRIÇÃO	UNI.		QTD.		VLR. UNIT.		VLR. TOTAL
2	Óleo de soja 900 ml, comestível, vegetal de soja, com 20 unidades puro, refinado, sem colesterol, rico em vitamina.	CX		420		R$ 269,98		R$ 113.391,60
7	Leite longa vida integral, teor de matéria gorda mínimo de 3%, recipiente hermético em caixa aluminada, caixa com 12 unidades.	CX		600		R$ 82,18		R$ 49.308,00
8	Leite longa vida, integral sem lactose 1L.	UN		300		R$ 7,98		R$ 2.394,00
12	Arroz tipo 1, contendo 6 unidades de 5kg.	FD		100		R$ 149,98		R$ 14.998,00
35	Vinagre 900 ml.	UN		1.000		R$ 3,26		R$ 3.260,00
44	Chá mate 250g.	CX		120		R$ 6,08		R$ 729,60
VALOR TOTAL: R$ 184.081,20 (Cento e oitenta e quatro mil, oitenta e um reais e vinte centavos).
COTAÇÃO n.º 60/2023
ITEM	DESCRIÇÃO		UNI.		QTD.		VLR. UNIT.		VLR. TOTAL
17	Alho.		KG		2.400		R$ 24,98		R$ 59.952,00
28	Mandioca sem casca, processada, branca, embalada em saco plástico, esterilizado em atmosfera modificada, pesando aproximadamente 1kg, acondicionado para transporte em caixa, higienizada, corte em tolete, aproximadamente 6 a 8cm de comprimento e congelada, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, firme e intacta, livre de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas.		KG		1.300		R$ 7,78		R$ 10.114,00
VALOR TOTAL: R$ 70.066,00 (Setenta mil e sessenta e seis reais).
VALOR TOTAL DAS COTAÇÕES: 254.147,20 (Duzentos e cinquenta e quatro mil, cento e quarenta e sete reais e vinte centavos).

FORNECEDOR: VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO, CNPJ: 07.507.230/0001-90

COTAÇÃO n.º 38/2023
ITEM	DESCRIÇÃO	UNI.		QTD.		VLR. UNIT.		VLR. TOTAL
1	Leite em pó de boa qualidade 400g.	UN		200		R$ 19,71		R$ 3.942,00
6	Bebida láctea com iogurte e polpa de fruta, 1L.	UN		5.000		R$ 9,98		R$ 49.900,00
9	Milho verde em conserva 200g.	UN		1000		R$ 4,88		R$ 4.880,00
10	Milho para canjica 500g, milho de canjica branca de primeira qualidade, beneficiado, polido, limpo, isento de sujidades, parasitas e larvas, admitindo umidade máxima de 14% por peso, acondicionado em saco plástico transparente, atóxico. Prazo de validade mínimo 12 meses a contar a partir da data da entrega	PCT		800		R$ 3,94		R$ 3.152,00
11	Amido de milho 1kg.	CX		100		R$ 8,68		R$ 868,00
17	Polvilho azedo, pacote de 1kg.	PCT		150		R$ 14,29		R$ 2.143,50
24	Coco ralado, pacote de 1kg.	PCT		200		R$ 42,59		R$ 8.518,00
25	Uva passa 200g.	UN		05		R$ 9,68		R$ 48,40
26	Ameixa preta seca obtidas de frutas maduras 500g.	PCT		02		R$ 36,73		R$ 73,46
32	Margarina vegetal 1kg.	CX		375		R$ 19,97		R$ 7.488,75
34	Cravo da índia 40g.	PCT		150		R$ 3,98		R$ 597,00
37	Canela em pó 10g.	PCT		200		R$ 2,23		R$ 446,00
38	Erva doce 10g.	UN		50		R$ 2,53		R$ 126,50
41	Colorífico em pó fino homogêneo obtido de produtos maduros limpos e moídos, de coloração amarela, com aspectos com cor cheiro e sabor próprio, isento de materiais estranhos e sua espécie acondicionado em saco plástico transparente e atóxico, hermeticamente vedado e resistente, pacote de 1kg.	PCT		150		R$ 11,41		R$ 1.711,50
42	Cominho moído e sem mistura 200 g.	UN		150		R$ 17,44		R$ 2.616,00
VALOR TOTAL: R$ 86.511,11 (Oitenta e seis mil, quinhentos e onze reais e onze centavos).
COTAÇÃO n.º 60/2023
ITEM	DESCRIÇÃO		UNI.		QTD.		VLR. UNIT.		VLR. TOTAL
2	Polpa de fruta - sabor acerola.		KG		500		R$ 32,98		R$ 16.490,00
4	Polpa de fruta - sabor goiaba.		KG		500		R$ 32,98		R$ 16.490,00
7	Polpa de fruta - sabor cupuaçu.		KG		500		R$ 32,98		R$ 16.490,00
9	Polpa de fruta - sabor uva.		KG		500		R$ 32,98		R$ 16.490,00
11	Polpa de fruta - sabor pêssego.		KG		500		R$ 32,98		R$ 16.490,00
13	Abobrinha verde paulista, brasileira, boa qualidade, tamanho e coloração uniformes, isenta de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, com ausência de sujidades, parasitas e larvas.		KG		500		R$ 5,98		R$ 2.990,00
15	Alface maço, embalado em saco plástico esterilizado e atmosfera modificada, higienizada, resfriada, com aspecto cor, cheiro e sabor próprios, firme e intacta, livre de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas.		UN		630		R$ 6,98		R$ 4.397,40
18	Batata inglesa, lisa, de primeira, compacta e firme, sem lesões físicas ou mecânicas, tamanho e conformação uniforme, devendo ser graúda, acondicionada em sacos, acondicionadas em saco, pesando em kg. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas.		KG		2.800		R$ 7,97		R$ 22.316,00
20	Beringela tipo comum, boa qualidade, tamanho e coloração uniforme, firme e intacta, sem lesões de origem física ou mecânica (rachaduras, perfurações, cortes). Com ausência de sujidades, parasitas e larvas.		KG		1.200		R$ 5,77		R$ 6.924,00
22	Cebola de primeira apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas.		KG		630		R$ 6,80		R$ 4.284,00
24	Cenoura, de primeira, in natura, selecionada, fresca, de ótima qualidade, compacta, firme, coloração uniforme, aroma, cor típicos da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e a aparência. Necessita estar isenta de sujidades, parasitas, rachaduras, cortes e perfurações.		KG		1.200		R$ 6,19		R$ 7.428,00
26	Couve, tipo manteiga, in natura, em maço, apresentando grau de evolução completo do tamanho, aroma e cor própria. Couve, tipo manteiga, em maço, folhas íntegras, bem desenvolvidas, viçosas e limpas. Com coloração e tamanho uniformes, ausência de sujidades, parasitas e larvas. Peso mínimo do maço: 20g.		UN		600		R$ 6,47		R$ 3.882,00
27	Coentro, em maço, fresco, folhas íntegras, brilhantes e viçosas, frescas, limpas, com coloração e tamanho uniformes, com ausência de sujidades, parasitas e larvas. Peso mínimo do maço: 120g.		UN		200		R$ 4,97		R$ 994,00
30	Pepino, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas.		KG		900		R$ 4,58		R$ 4.122,00
32	Repolho roxo fresco, de primeira, Tamanho e coloracao uniformes, devendo ser bem desenvolvido, firme e intacto, sem lesoes de origem fisica ou mecanica, perfuracoe e cortes, acondicionado em saco de polietileno. Com ausencia de sujidades, parasitas e larvas.		KG		800		R$ 5,48		R$ 4.384,00
33	Rúcula apresentando grau de evolução completo do tamanho, aroma e cor própria. Conservação em condições adequadas para o consumo. Com a Ausência de sujidades.		UN		630		R$ 6,38		R$ 4.019,40
34	Salsa.		UN		200		R$ 4,58		R$ 916,00
35	Tomate salada, de primeira, apresentando grau de maturação tal que permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a resolução 12/78 da CNNPA.		KG		7.500		R$ 7,66		R$ 57.450,00
38	Banana da terra.		KG		300		R$ 10,24		R$ 3.072,00
39	Banana nanica, em pencas, de primeira, tamanho e coloração uniformes, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, com ausência de sujidades, parasitas e larvas.		KG		5.600		R$ 4,98		R$ 27.888,00
41	Limão tahiti, ótima qualidade, fresco, livre de resíduos de fertilizantes livre de sujidades, tamanho e cor uniformes, devendo ser bem desenvolvido e maduro, com polpa firma e intacta, acondicionado de maneira adequada.		KG		200		R$ 4,79		R$ 958,00
43	Maçã nacional.		KG		2.800		R$ 13,38		R$ 37.464,00
46	Melancia, de primeira, in natura, selecionada, fresca, de ótima qualidade, em perfeito estado de desenvolvimento, isento de substância terrosa, sujidades, parasitas, rachaduras, cortes e perfurações. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e a aparência. O produto que não apresentar boas condições para uso será recusado no ato da entrega.		KG		9.000		R$ 3,99		R$ 35.910,00
47	Melão amarelo, de primeira, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvido e maduro, com polpa intacta e firme. Com ausência de sujidades, parasitas e lavras.		KG		1.000		R$ 9,98		R$ 9.980,00
VALOR TOTAL: R$ 321.828,80 (Trezentos e vinte um mil, oitocentos e vinte e oito reais e oitenta centavos).
VALOR TOTAL DAS COTAÇÕES: 408.339,91 (Quatrocentos e oito mil, trezentos e trinta e nove reais e noventa e um centavos).

1.3. Este instrumento não obriga ao ORGÃO a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específica para contratação do(s) objeto(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de contratação, em igualdade de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DOS OBJETOS:

2.1. A entrega dos produtos deverá ser conforme as especificações e quantidades contratadas e de acordo com o termo de referência.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

3.1. Constituem obrigações da Contratada, sem prejuízo das demais obrigações e responsabilidades insertas no Edital, termo de referência e seus anexos;

3.2. Cumprir o objeto da contratação, tomando todas as providências necessárias à fiel execução do objeto desta Ata, adotando medidas para a execução do objeto licitado, observando todas as condições e especificações contidas no termo de referência, no edital e de acordo com a legislação pertinente ao objeto licitado.

3.3. Promover a prestação dos serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, em observância às normas legais e regulamentares aplicáveis e às recomendações aceitas pela boa técnica;

3.4. Cumprir todas as leis e posturas federais, estaduais e municipais pertinentes e responsabilizar-se por todos os prejuízos decorrentes de infrações a que houver dado causa;

3.5. Assumir inteiramente a responsabilidade e arcar total e exclusivamente com todos os custos, despesas, encargos e obrigações trabalhistas, sociais, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução, conforme exigência legal, obrigando-se a saldá-los na época própria, visto que seus empregados não estabelecerão nenhuma espécie de vínculo empregatício com a CONTRATANTE;

3.6. Aceitar nas mesmas condições contratuais as supressões que se fizerem necessárias no objeto deste instrumento de até 25% (vinte e cinco por cento), do valor inicial atualizado da contratação, nos termos do § 1º, do art. 65, da Lei Federal n.º 8.666/93, previsão fundamentada no Art. 12, parágrafo primeiro do Decreto Federal n.º 7.892/13.

3.7. Responder perante o CONTRATANTE e terceiros por eventuais prejuízos e danos decorrentes de sua demora ou de sua omissão, na condução do objeto deste instrumento sob a sua responsabilidade ou por erro relativo à sua execução;

3.8. Responsabilizar-se pelo ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos causados por culpa ou dolo de seus empregados, prepostos e/ou contratados, bem como se obrigar por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a ser atribuídas por força de lei, relacionadas com o cumprimento da contratação;

3.9. Fica vedada a subcontratação total ou parcial do objeto da contratação, a associação da empresa contratada com outrem, a cessão ou transferência total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação sem autorização expressa da CONTRATANTE;

3.10. Manter-se, durante toda a execução, em compatibilidade com todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

3.11. Comunicar à Prefeitura Municipal de São José do Povo qualquer alteração às condições em que se encontrava no momento da contratação da execução, como endereço, telefone, conta bancária, responsável pela empresa, etc.;

3.12. Apresentar, junto com a Nota Fiscal, as certidões que comprovem a regularidade com as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação conforme ao disposto no artigo 55 incisoXIII Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993:

“XIII - a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução da contratação, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação”.

3.13. A CONTRATADAse obriga a permitir que a auditoria interna da CONTRATANTEpor ela indicada, tenham acesso a todos os documentos fiscais e contábeis que digam respeito aos objetos fornecidos à CONTRATANTE;

3.14. Executar a contratação dos padrões estabelecidos, de acordo com a especificação do objeto, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento de condição estabelecida;

3.15. Cumprir impreterivelmente, com todos os prazos e condições exigidas e observar as datas e horários e locais de realização de cada evento estipulado pela CONTRATANTE;

3.16. Prestar esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal de São José do Povo, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como, oferecerá condições para a mais ampla e completa fiscalização, durante a vigência desta Ata, propiciando o acesso a toda documentação pertinente (s) a contratação do objeto licitado, atendendo às observações e exigências apresentadas pela fiscalização;

3.17. Proceder a prestação dos serviços do objeto licitado sempre que for solicitado pela Prefeitura Municipal de São José do Povo, dentro das condições, preços ajustados em sua proposta, no prazo e local previstos no termo de referência e seus anexos;

3.18. Em relação ao prazo, observar tal prazo para prestação dos serviços, responsabilizando-se, durante todo período por aqueles objetos que não estiverem aptos ao uso ou considerados defeituosos, isentando a Prefeitura Municipal de São José do Povo de quaisquer ônus financeiros adicionais, conforme descrito no termo de referência;

3.19. Todos os custos conforme termo no anexo VII, referente a contratação serão por conta da contratada, ou seja, não sendo de responsabilidade da Prefeitura Municipal;

3.20. A contratação não poderá ser interrompida em dias úteis, sábados, domingos e feriados, e ainda em eventuais greves da categoria;

3.21. A Licitante Contratada se comprometerá a dar total garantia quanto à qualidade dos serviços e efetuar a substituição de acordo com o termo de referência, sob pena de aplicação das penalidades prevista neste edital; totalmente às suas expensas, do objeto comprovadamente impróprio ao uso ou diferente das especificações;

3.22. A contratada deverá obrigatoriamente enviar todas as notas fiscais para o e-mail:

tributossjpovo25@hotmail.com, sob pena de não pagamento;

3.23. Proceder a prestação dos serviços sempre que for solicitado pela Prefeitura Municipal de São José do Povo, dentro das condições, preços ajustados em sua proposta, no prazo e local previstos no termo de referência e seus anexos.

CLÁUSULA QUARTA – DA EXECUÇÃO:

4.1. O prazo de vigência da ATA será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura, não podendo ser prorrogada, conforme previsto em Lei;

4.2. A solicitação da execução do objeto licitado será feita pela CONTRATANTE à CONTRATADA, após a assinatura desta ATA, mediante Ordem de Solicitação ou instrumento equivalente;

4.3. O objeto licitado deverá ser executado de acordo com as regras específicas fixadas no presente edital e seus anexos na Ordem de Solicitação ou instrumento equivalente emitido pela Companhia;

4.4. Forma de realização da contratação: o serviço deverá ser realizado de acordo com as regras específicas do edital e no termo de referência;

4.5. As requisições do Órgão Licitante deverão ser atendidas pela Licitante Vencedora, independentemente da existência de greves deflagradas por quaisquer categorias profissionais relacionadas com a contratação;

4.6. Observar e seguir, rigorosamente, a legislação referente ao objeto da licitação emanada pelos Órgãos competentes;

4.7. Atentar-se para as normas adequadas relativas viabilidade da execução;

4.8. Segundo a Lei n.º 8.078/90, art. 20 do Código de Defesa do Consumidor: “O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao uso ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:”

4.8.1. “Inciso I - a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível;”

4.8.2. “Inciso II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;”

4.8.3. “Inciso III - o abatimento proporcional do preço.”

4.8.4. “§ 1º A reexecução dos serviços poderá ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor.”

4.8.5. “§ 2º São impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam as normas regulamentares de prestabilidade.”

4.9. Todos os custos com relação à contratação serão por conta da contratada, conforme especificações no termo de referência.

4.10. A contratada deverá fornecer a seus funcionários uniformes e equipamentos de proteção individual, (EPI’s) (se for o caso) e coletiva e demais objetos exigidos para a segurança dos mesmos, adequado ao fornecimento de e acordo com as normas de segurança vigentes.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

5.1. Constituem obrigações da CONTRATANTE, além das demais previstas nesta Ata:

5.2. Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a contratada, efetuando os pagamentos de acordo com as Cláusulas desta Ata.

5.3. Fornecer e colocar à disposição da CONTRATADA todos os elementos e informações que se fizerem necessários ao efetivo cumprimento do objeto contratado.

5.4. Notificar, formal e tempestivamente, a contratada sobre as irregularidades observadas no cumprimento do objeto.

5.5. Notificar a contratada, por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade.

5.6. Acompanhar, controlar e avaliar a execução, observando os padrões de qualidade e segurança exigidos, através da unidade responsável pela fiscalização, podendo intervir durante a sua execução, para fins de ajustes ou suspensão do objeto.

5.7. Fiscalizar a execução objeto licitado por um representante designado para esse fim, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da contratação e de tudo dará ciência à Administração, conforme Artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93.

5.8. A fiscalização de que trata o subitem acima não exclui nem reduz a responsabilidade da contratada pelos danos causados diretamente à contratante ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução da contratação em conformidade com o Artigo 70 da Lei Federal n.º 8.666/93.

5.9. Aplicar as sanções administrativas contratuais pertinentes, em caso de inadimplemento;

5.10. Rejeitar, no todo ou em parte a contratação em desacordo com a contratação.

CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

6.1. As despesas oriundas da presente ata correrão por conta de contratos firmados com a Prefeitura Municipal de São José do Povo.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO VALOR E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

7.1. O valor total dos itens da empresa ARAUJO E OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA é de R$ 552.213,72 (Quinhentos e cinquenta e dois mil, duzentos e treze reais e setenta e dois centavos); da empresa COMERCIAL LUAR EIRELI é de R$ 148.704,00 (Cento e quarenta e oito mil, setecentos e quatro reais); da empresa MONTORO CARVALHO-COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA é de R$ 254.147,20 (Duzentos e cinquenta e quatro mil, cento e quarenta e sete reais e vinte centavos);e da empresa VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO é de R$ 408.339,91 (Quatrocentos e oito mil, trezentos e trinta e nove reais e noventa e um centavos), tendo assim o valor total da Ata de R$ 1.363.404,83 (Um milhão, trezentos e sessenta e três mil, quatrocentos e quatro reais e oitenta e três centavos),deacordo com a Proposta Comercial das Contratadas, a serem pagos, mediante apresentação de nota fiscal, na Tesouraria da Prefeitura Municipal de São José do Povo.

7.2. Nos preços supracitados estão incluídas todas as despesas relativas ao objeto contratado (tributos, seguros, encargos sociais, entrega, execução, frete e etc.).

7.2.1. Face ao disposto no Art. 12, § 1º, do Decreto Federal n.º 7.892/13, em sua atual redação, as quantidades de que trata o item anterior poderão sofrer supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial constante da Ata de Registro de Preços.

7.2.2. Os preços ofertados são fixos e irreajustáveis no período de vigência da proposta durante a vigência da ATA, salvo previsão no subitem 7.7 desta Ata.

7.2.3. Na hipótese prevista no item anterior, a contratação se dará pela ordem de registro e na razão dos respectivos limites da contratação dos registrados em Ata.

7.3. O pagamento será efetuado mediante ordem bancária emitida em favor da empresa contratada, após o recebimento definitivo dos itens, após 30 (trinta) dias, contados a partir da data de entrega da Nota Fiscal (ELETRÔNICA), conforme exigência prevista no Artigo 198-A-5-2, inciso I, do RICMS (Regulamento do ICMS) a ser processada em duas vias, com todos os campos preenchidos discriminando valores unitários e totais dos itens, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor responsável pelo recebimento do objeto, da Prefeitura Municipal de São José do Povo, solicitante, constando, ainda, o número do banco, da agência e da conta corrente em nome da empresa vencedora da licitação, sendo o pagamento intransferível para outra conta.

7.3.1. Apresentar, junto com a Nota Fiscal, as certidões que comprovem a regularidade com as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação conforme ao disposto no artigo 55, inciso XIII da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.

“XIII - a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.”

7.3.2. Constatando-se qualquer incorreção na Nota Fiscal, bem como, qualquer outra circunstância que desaconselhe o seu pagamento, o prazo constante no item 7.3 fluirá a partir da respectiva data de regularização.

7.4. Nenhum pagamento será efetuado à Contratada enquanto pendente de liquidação de qualquer obrigação, não podendo este fato ensejar direito de reajustamento de preços ou a atualização monetária.

7.5. As notas fiscais deverão estar devidamente atestadas (s) pelo responsável competente da Prefeitura Municipal de São José do Povo.

7.6. Prefeitura Municipal de São José do Povo;só autorizará a realização dos pagamentos, se houver por parte do setor requisitante do objeto e do respectivo fiscal designado, o necessário ATESTO da entrega pela empresa vencedora, no verso da Nota Fiscal.

7.7. Os preços permanecerão fixos nos termos de legislação em vigor durante o período de vigência do presente instrumento, exceto nos casos que este comprova a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas na alínea “d”, do inciso II, do art. 65 da Lei Federal 8.666/93, de acordo com a previsão do Art. 17 do Decreto Federal n.º 7.892/2013.

CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA:

8.1. O prazo de vigência da Ata SRP será de 12 (doze) meses contados do dia 28/03/2023 à 28/04/2024, não podendo ser prorrogada, conforme previsto em Lei.

CLÁUSULA NONA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

9.1. Terá seu registro cancelado se a contratada sofrer as sanções previstas nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei n.º 10.520, de 2002.

9.2. O cancelamento, ocorrido por algum dos motivos previstos, não dará à CONTRATADA o direito a indenização a qualquer título, independente de interpelação judicial ou extrajudicial.

9.3. Fica expressamente acordado que, em caso de rescisão, nenhuma remuneração será cabível, a não ser o ressarcimento de despesas autorizadas pelo CONTRATANTE e, comprovadamente realizadas pela CONTRATADA, previstas na presente ATA.

9.4. Em caso de cisão, incorporação ou fusão da CONTRATADA com outras empresas, caberá ao CONTRATANTE decidir pela continuidade do presente.

9.5. O fornecedor terá o seu contrato cancelado, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e ampla defesa, a pedido quando:

9.6. Comprovar a impossibilidade de cumprir as exigências, por ocorrências de casos fortuitos ou de força maior;

9.6.1. O seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do item;

9.6.2. Por iniciativa do Órgão, quando comprovada qualquer infração prevista no edital e em sua respectiva ATA; não aceitar reduzir os preços registrados, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

9.6.3 Perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório;

9.6.4. Por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas;

9.6.5. Não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;

9.6.6 Não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, os pedidos decorrentes da Ata de Registro de Preços;

9.6.7. Caracterizada qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços ou nos pedidos dela decorrentes;

9.6.8. Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, a Prefeitura Municipal fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará os Proponentes a nova ordem de registro.

9.7. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido do fornecedor.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

10.1. A empresa Contratada ficará sujeita as seguintes penalidades caso deixar de cumprir os prazos e demais obrigações assumidas:

10.2. A inexecução total ou parcial das obrigações assumidas pelo contratado caracterizará a inadimplência, sujeitando-o às seguintes penalidades:

10.2.1. Advertência;

10.2.2. Multa;

10.2.3. Suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal;

10.2.4. Declaração de inidoneidade, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

10.3. A penalidade de advertência será aplicada pela administração (autoridade superior) do órgão recebedor do produto, de ofício ou mediante relatório do responsável pelo acompanhamento da execução da ATA.

10.4. A multa prevista será aplicada pela autoridade superior e terá cabimento nas seguintes hipóteses:

10.4.1. O atraso na execução do objeto sujeitará o contratado à multa de mora de 0,5% (meio) por cento do valor da ATA, por dia de atraso;

10.4.2. A inexecução total da ata sujeitará o contratado à multa de 10% (dez) por cento do valor total da ata;

10.4.3. A execução parcial no que tange os quantitativos solicitados do objeto sujeitará o contratado à multa de 5% (cinco) por cento do valor da ata.

10.4.4. A execução do objeto em níveis de qualidade inferior ou diverso ao exigido no Anexo Termo de referência, sujeitará o contratado à multa de 0,5% (meio) por cento do valor total da ata, por dia de atraso no cumprimento do estabelecido.

10.4.5. Multa de 0,5% (meio) por cento do valor total da ata caso a execução dos objetos pela Contratada não seja feita no local e prazo especificados neste Edital.

10.5. A aplicação das penalidades de suspensão temporária e declaração de inidoneidade é de competência da autoridade superior da Prefeitura Municipal de São José do Povo, facultada a defesa da Contratada no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias contados da abertura de vista.

10.6. Para aplicação das penalidades descritas acima será instaurado procedimento administrativo específico, sendo assegurado ao particular o direito ao contraditório e ampla defesa, com todos os meios a eles inerentes.

10.7. As multas são excludentes e independentes e não eximem a Contratada da plena execução da contratação dos itens contratados.

10.8. O valor das multas aplicadas será sempre deduzido do pagamento da Nota Fiscal, se não houver recurso ou se o mesmo estiver definitivamente denegado.

10.9. As ocorrências relacionadas com a execução da contratação serão anotadas pelo representante da Administração, nos moldes do art. 67, § 1.º da Lei n.º 8.666/93.

10.10. As multas previstas não têm caráter compensatório, porém moratório, e consequentemente o pagamento delas não exime a CONTRATADA da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à administração.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO DIREITO DE PETIÇÃO:

11.1. No tocante os recursos, representações e pedidos de reconsideração, deverão ser observados o disposto no art. 109 da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

12.1. Dos fundamentos legais e da sujeição às normas legais e contratuais:

12.1.1. Os casos omissos que se tornarem controvertidos em face das cláusulas da presente Ata serão resolvidos segundo os princípios jurídicos aplicáveis;

12.1.2. Após a assinatura desta ATA, toda comunicação entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA será feita através de correspondência devidamente registrada;

12.1.3. Qualquer alteração nas condições ora estipuladas nesta ATA deverá ser feita de acordo com o que versa a Lei Federal n.º 8.666/1993, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Lei n.º 10.520/2002.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS ALTERAÇÕES:

13.1. A presente minuta da ATA poderá ser alterada pela autoridade superior, para ajustes de condições supervenientes que impliquem modificações nos casos previstos nos Diplomas Legais pertinentes à matéria.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL:

14.1. A presente ATA ficará vinculada aos termos do Edital e seus anexos do Pregão SRP n.º 01/2023e a proposta da CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO:

15.1. As questões decorrentes da execução do presente instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas, no foro da cidade de Rondonópolis-MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.2. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se a presente ATA, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes do CONTRATANTE e da CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo relacionadas.

São José do Povo, 28 de março de 2023.

_______________________________________

IVANILDO VILELA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

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ARAUJO E OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA

FORNECEDOR

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COMERCIAL LUAR EIRELLI

FORNECEDOR

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MONTORO CARVALHO-COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELLI

FORNECEDOR

__________________________________________

VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO

FORNECEDOR