DECRETO MUNICIPAL Nº 30, DE 28 de março de 2023.

“Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o novo CACS FUNDEB – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.”

Thiago Timo Oliveira, Prefeito Municipal de Torixoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos de regência, e de acordo com a Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, bem como os termos da Lei Municipal nº 1.125 de março de 2021.

CONSIDERANDO Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 que dispõe sobre a nomeação dos membros que devem compor o novo Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, nos termos do art.34, IV, da Lei Federal e art.6º e incisos da Lei Municipal 1.125/2021.

CONSIDERANDO as indicações dos membros de acordo com o que determina o art.34 e inciso 34 e inciso IV da referida Lei Federal 14.113/2020 e art.6ª e incisos da Lei Municipal 1.125/2021.

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituída a composição dos membros que irão compor o novo CACS FUNDEB – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do município de Torixoréu-MT, na seguinte conformidade:

I – Membros:

a) 2 (dois) Representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos um da Secretaria Municipal de Educação ou Órgão Equivalente

Titular- Ludmylla Nery de Oliveira

Suplente- Kaylla Horrana Silva de Sousa

Titular- Herotildes de Carvalho Alves

Suplente- Elvan de Paula Moranga

b) 1(um) Representante dos Professores da Educação Básica Pública

Titular- Eny Yuki Sasaki Rodrigues

Suplente- ELIANE OLIVEIRA VAZ BATISTA

c) 1(um) Representante dos Direitos das Escolas Básicas Públicas Municipais

Titular- Marislene de Jesus Neves

Suplente- Laudicélia Neves Nunes Siqueira

d) 1(um) Representante dos Servidores Técnicos-Administrativos das Escolas Básicas Públicas.

Titular- Suzana Maria Pereira Neves

Suplente- Iracy Soares de Sousa

e) 2 (dois) Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública.

Titular- Maria Divina da Costa Athaides

Suplente- Denise Luzia Vieira Sousa Lina

Titular- Vanuza Freitas de Carvalho

Suplente-Janaína dos Santos Silva

f) 2 (dois) Representantes dos estudantes da Educação Básica Pública, sendo um deles indicado pela entidade de estudantes secundaristas.

Titular- Mauricio do Nascimento Farias

Suplente- Uenes Henrique de Andrade

Titular- Adriana Oliveira Santos

Suplente-Janynne Martins Rodrigues

g) 1(um) Representante do Conselho Municipal de Educação

Titular- Mara Rúbia dos Santos Vilela Matos

Suplente-Eli- Sônia Freitas Silva

h) 1(um) Representante do Conselho Tutelar

Titular-Lucimara Rosa de Sousa

Suplente-Divina Alves Ribeiro

i) 2 (dois) Representantes da Sociedade Civil

Titular- Rosilda Rodrigues Santana

Suplente- José Leão Alves

Titular-Ídima Figueiredo Sousa

Suplente-Leticía Oliveira Luz

j) 1(um) Representante das Escolas do Campo

Titular-Florindo Gonçalves da Cruz Filho

Suplente-Dione Carolina Lopes Moraes

Art.2º- O período de vigência do mandato dos membros do CACS-FUNDEB nomeados por este decreto será de 4 (quatro) anos.

Art.3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à 1º de março de 2.023, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Torixoreú-MT, 28 de março de 2023.

THIAGO TIMO OLIVEIRA Prefeito Municipal de Torixoréu/MT