DECRETO Nº 4521 DE 28 DE MARÇO DE 2023
29 de Março de 2023
"CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO 001/2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ".
BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público, pelo Decreto nº 2928 de 02/04/2019, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso no dia 03/04/2019;
CONSIDERANDO a necessidade do provimento de Cargos públicos Efetivos;
DECRETA
Art. 1º. Ficam convocados os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, para os Cargos constantes nas relações do Anexo II, do presente Decreto, para se apresentarem no Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal, situado a Avenida Hermínio Ometto, nº 101, Bairro ZE-022, Matupá – MT, fone: (66) 3595-3100, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, no horário das 07:00 às 11:00 horas, pessoalmente ou por procurador munido de instrumento de procuração.
Art. 2º. Os candidatos deverão se apresentar com os documentos reproduzidos por cópias autenticadas, os quais constam no Anexo I deste Decreto.
Art. 3º. Se o candidato convocado não se apresentar para fazer entrega da documentação ou apresentar a documentação de forma incompleta, no prazo estabelecido por este Decreto, será considerado DESISTENTE do direito de ser nomeado para o cargo ao qual foi aprovado no Concurso Público.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três.
Registre-se; publique-se
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal de Matupá
ANEXO I
Todos os documentos deverão ser autenticados exceto certidões retiradas em sites e atestado.
1- Cópia autenticada da Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
2- Cópia autenticada do Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF); ou pode ser retirado comprovante pelo site www.receita.fazenda.gov.br;
3- Cópia autenticada do Título de Eleitor;
4- Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88);
5- Cópia autenticada da Certidão de Casamento ou Nascimento;
6- Cópia autenticada da carteira de trabalho (constando número e data de emissão);
7- Cartão/Número do PIS/PASEP;
8- Cópia autenticada da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos e CPF dos filhos dependentes;
9- Cópia da Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (não necessário autenticar);
10- Comprovante de frequência Escolar dos filhos (as) (não necessário autenticar);
11- Certidão de regularidade eleitoral; ou pelo site www.tse.jus.br;
12- Certidão Negativa de 1º e 2º grau fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado); ou pelo site www.tjmt.jus.br;
13- Certidão Negativa de Débitos para com o município de posse (tirar na prefeitura);
14- Atestado Médico Admissional expedido de acordo com as exigências da administração Municipal, pela Medicina do Trabalho; (a prefeitura que marca);
15- 01 (uma) foto 3x4, colorida e recente;
16- Qualificação Cadastral através do Site: http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages...
17- Endereço de e-mail
18- Registro no conselho da respectiva categoria, com cópia da carteirinha devidamente em dia e autenticada quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade (Só para casos de carteirinhas do profissional);
19- Cópia autenticada da Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);
20- Cópia autenticada do Comprovante de Escolaridade, através de Histórico escolar e Diploma/Certificado, conforme exigência do cargo ao qual concorre devidamente registrado pelo MEC;
21- Cópia autenticada do Comprovante de Endereço ou Declaração; contrato constando endereço residencial atualizado, (Reconhecer Assinatura);
22- Declaração negativa de acúmulo de cargo público ou privado, (Reconhecer Assinatura);
23- Declaração de Bens do candidato no ato da posse; (Reconhecer Assinatura);
24- Cópia do CPF e RG do Esposo (a) (não necessário autenticar);
25- Número de conta bancária (Banco do Brasil) (não necessário autenticar);
26- Número de Inscrição do CPF de Pai e Mãe (não necessário autenticar);
27- Número para contato (não necessário autenticar);
28- Extrato de Contribuição do INSS (não necessário autenticar);
29- Cópia da carteira de Motorista (no caso de motoristas);
30- Curso de condutores de veículo Transporte Escolar assinado pelo órgão Competente (no caso de motoristas);
31- Todos os exames Admissionais realizados conforme Decreto nº 2481 de 07 de agosto de 2017, que correrão às expensas do candidato;
32- Atestado Médico Admissional expedido de acordo com as exigências da Administração Municipal, pela Medicina do Trabalho.
ANEXO II
| CARGO – PROFESSOR DE PEDAGOGIA EDUCAÇÃO INFANTIL- ZONA URBANA | ||||||||
| INSCRIÇÃO | POSIÇÃO | NOME | PTG | MTM | CGE | CES | PONTOS | RESULTADO |
| 650 | 37º | SUELI APARECIDA DOS SANTOS | 8 | 4 | 10 | 42 | 64 | Classificado(a) |
| 396 | 38º | VERGINIA APARECIDA DE CASTRO | 8 | 4 | 10 | 42 | 64 | Classificado(a) |
| 225 | 39º | MARIRZE DE ALMEIDA LEITE | 16 | 2 | 10 | 36 | 64 | Classificado(a) |
| 1696 | 40º | JOSIANE MARQUES DOS SANTOS | 16 | 2 | 10 | 36 | 64 | Classificado(a) |
| 1354 | 41º | SUELEN CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES | 14 | 4 | 10 | 36 | 64 | Classificado(a) |
| 749 | 42º | LORRANE SOUSA SANTOS | 12 | 6 | 10 | 36 | 64 | Classificado(a) |
| 330 | 43º | JÉSSICA DOS SANTOS CORDEIRO | 10 | 8 | 10 | 36 | 64 | Classificado(a) |
| 1421 | 44º | CÁSSIA REGINA ALVES DE OLIVEIRA | 14 | 10 | 10 | 30 | 64 | Classificado(a) |
| 744 | 45º | SIMONE APARECIDA DE SILVA | 10 | 4 | 10 | 39 | 63 | Classificado(a) |
| 854 | 46º | LUSIÁRIA CARDOZO DO NASIMENTO | 10 | 4 | 10 | 39 | 63 | Classificado(a) |
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal de Matupá