1) CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT

2) JUSTIFICATIVA: Fica evidenciada, desta forma a necessidade dos serviços do transporte escolar dos alunos da rede Municipal, bem como a justificada a contratação dos serviços em referência para o atendimento da extrema necessidade 3) FUNDAMENTO LEGAL: A dispensa de Licitação tem respaldo no artigo 24, IV combinado com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93.

Baseado nestes fatos torna público para conhecimento dos interessados a contratação do serviço abaixo:

Objeto	CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT
Contratada	Q.I. ASSESSORIA, CONSULTORIA, SERVIÇOS E PLANEJAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.587.479/0001-68
Fundamento Legal	Artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93
Dispensa de Licitação	014/2023
Vigência	180 (cento e oitenta) dias
Forma de Pagamento	Até o décimo dia útil após a medição do fiscal do contrato e emissão da Nota Fiscal.

Fica ratificada pelo Prefeito Municipal a dispensa de licitação em tela, conforme despacho exarado no procedimento licitatório, em consonância com a justificativa apresentada e com o Parecer Jurídico, nos termos do Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Rosário Oeste/MT,28 de Março de 2023

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal