PORTARIA Nº 100/2023

20 MARÇO DE 2023

“DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEONARDO FARIAS ZAMPA, Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Considerando O Artigo 127 da Lei 456/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo São Joaquim-Mt.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, referente ao quinquênio 16/02/2018 a 16/02/2023, no período de 16/02/2023 a 17/05/2023 para a funcionária: Maria de Fatima Silva portadora do RG: 327358 SSP/MT e do CPF: 390.906.631-34, efetivo para o cargo de Agente de Serviços Gerais- AG1, matrícula número 11.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Novo São Joaquim, MT, 20 de março de 2023.

LEONARDO FARIAS ZAMPA

Prefeito Municipal