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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3271/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 1.339.208,14 (Um milhao e trezentos e trinta e nove mil e duzentos e oito reais e quatorze centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.361.0005.1025

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPL/READEQ/E.E.FUNDAMENTAL.

1361

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

14.657,26

Cód. Reduzido

1293

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

24.128,55

SUBTOTAL

38.785,81

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

001.10.302.0013.2067

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COMPLEXO REGULADOR

1301

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

100.000,00

001.10.302.0013.2069

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO UDR - UNIDADE DE REABILITAÇÃO VIDA

1362

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

274.171,00

001.10.302.0013.2070

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO SAE - QUALISAE SAE DE QUALIDADE

1358

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

Cód. Reduzido

1359

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

19.800,00

001.10.304.0015.2040

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA

1370

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

19.800,00

001.10.304.0015.2081

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM VIGILANCIA AMBIENTAL

1352

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.600,00

Cód. Reduzido

1364

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

40.000,00

001.10.305.0015.2039

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

1365

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

40.000,00

SUBTOTAL

507.371,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.244.0005.1042

Cód. Reduzido

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DA SMAS

1353

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

18.884,16

SUBTOTAL

18.884,16

10

SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

001.26.782.0002.2055

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SINFRA

1303

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

13.502,60

Cód. Reduzido

1348

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

51.571,07

001.26.782.0005.1050

Cód. Reduzido

EQUIPAMENTOS, MAQUINAS E IMPLEMENTOS - SINFRA

1366

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

485.733,32

SUBTOTAL

550.806,99

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

001.20.608.0017.1035

Cód. Reduzido

APOIO A AGROPECUÁRIA EM GERAL - PROMAP

1356

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

29.478,81

SUBTOTAL

29.478,81

16

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

001.04.122.0002.2105

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA

1299

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

47.066,05

002.13.392.0007.2010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA FANFARRA, BANDA E CORAL

1357

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

Cód. Reduzido

1363

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

96.815,32

SUBTOTAL

193.881,37

TOTAL 1.339.208,14

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 1 de Fevereiro de 2023.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal