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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3271/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.053.222,69 (Um milhao e cinquenta e tres mil e duzentos e vinte e dois reais e sessenta e nove centavos), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

05

SEC. MUNICIPAL DEFAZENDA, ADMINISTRACAO E URBANISMO

001.28.843.0009.1023

Cód. Reduzido

SERVIÇOS DA DÍVIDA FUNDADA E PRECATÓRIOS.

1350

3290210000

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

33.340,57

Cód. Reduzido

129

3390910000

SENTENCAS JUDICIAIS

2.462,40

Cód. Reduzido

1355

4690710000

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

40.070,50

SUBTOTAL

75.873,47

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.361.0005.1025

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPL/READEQ/E.E.FUNDAMENTAL.

136

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

200.000,00

001.12.361.0008.2013

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO

160

3390370000

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

137.645,00

Cód. Reduzido

3390390000

161

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

50.000,00

001.12.361.0008.2014

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

174

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

200.000,00

001.12.365.0008.2015

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

205

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

191.500,00

SUBTOTAL

779.145,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

001.10.301.0012.2034

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS F-102

274

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

50.000,00

Cód. Reduzido

277

3390910000

SENTENCAS JUDICIAIS

2.644,00

001.10.301.0012.2037

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA

310

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

9.618,00

001.10.301.0012.2074

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL - ODONTO MAIS

335

3390340000

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO

18.200,00

001.10.301.0020.2093

Cód. Reduzido

COVID - ACOES DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 - ATB

385

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.061,00

001.10.303.0014.2041

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA

553

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

10.800,00

SUBTOTAL

92.323,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.243.0026.2053

Cód. Reduzido

CONSTRUIR E MANTER A CASA LAR SANTA RITA DE CASSIA

687

3390140000

DIARIAS - CIVIL

10.000,00

Cód. Reduzido

689

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

7.000,00

002.08.244.0005.1042

Cód. Reduzido

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DA SMAS

1354

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.932,60

SUBTOTAL

18.932,60

10

SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

001.26.782.0002.2055

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SINFRA

1349

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

604,43

SUBTOTAL

604,43

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

001.15.541.0011.1037

Cód. Reduzido

REVITALIÇÃO E ESTRUTURAÇÃO AMBIENTAL - LAGO MUNICIPAL

1051

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

33.000,00

001.20.608.0004.2104

Cód. Reduzido

APOIO AO CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO - PORTAL DA AMAZÔ

1120

3371700000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

20.500,00

001.20.608.0017.1035

Cód. Reduzido

APOIO A AGROPECUÁRIA EM GERAL - PROMAP

1084

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.021,19

SUBTOTAL

63.521,19

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO, REN

001.23.691.0016.2085

Cód. Reduzido

FOMENTO DE EMPRESAS E COMERCIO LOCAL

1169

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

SUBTOTAL

10.000,00

16

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

002.13.392.0007.2010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA FANFARRA, BANDA E CORAL

1246

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

12.823,00

SUBTOTAL

12.823,00

TOTAL

1.053.222,69

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

05

SEC. MUNICIPAL DEFAZENDA, ADMINISTRACAO E URBANISMO

001.04.125.0002.2103

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS

122

3390140000

DIARIAS - CIVIL

462,40

Cód. Reduzido

123

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

001.28.843.0009.1023

Cód. Reduzido

SERVIÇOS DA DÍVIDA FUNDADA E PRECATÓRIOS.

130

4690710000

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

73.411,07

SUBTOTAL

75.873,47

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.361.0005.1025

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPL/READEQ/E.E.FUNDAMENTAL.

138

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

200.000,00

001.12.361.0008.2014

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

100.000,00

001.12.361.0008.2019

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-REC PROPRIOS-F101

184

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

241.500,00

001.12.365.0008.2015

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

207

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

100.000,00

002.12.365.0008.2029

Cód. Reduzido

FUNDEB 70% - INFANTIL CRECHE

216

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

137.645,00

SUBTOTAL

779.145,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

001.10.122.0005.1090

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO - SMS

248

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

50.000,00

001.10.301.0012.1072

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE VEICULOS E AMBULANCIA - ATB

256

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

42.323,00

SUBTOTAL

92.323,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.244.0005.1041

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO - ASSITENC

694

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

7.000,00

002.08.244.0005.1042

Cód. Reduzido

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DA SMAS

698

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.932,60

002.08.244.0006.2061

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA

730

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

SUBTOTAL

18.932,60

10

SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

001.26.782.0005.1050

Cód. Reduzido

EQUIPAMENTOS, MAQUINAS E IMPLEMENTOS - SINFRA

942

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

604,43

SUBTOTAL

604,43

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

001.04.122.0002.2064

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMAGRI

1031

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

17.000,00

Cód. Reduzido

1046

3390040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

15.000,00

001.20.608.0017.1034

FOMENTO A DIVERSIFICAÇÃO DE CULTURAS AGRONÔMICAS

Cód. Reduzido

3390360000

1076

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

Cód. Reduzido

1077

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.500,00

Cód. Reduzido

1078

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

1.000,00

Cód. Reduzido

1079

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

001.20.608.0017.1038

Cód. Reduzido

APOIAR A REALIZAÇÃO DE FEIRAS, FESTAS E EXPOSIÇÕES.

1090

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

10.000,00

001.20.608.0017.1073

Cód. Reduzido

IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE COMERCIALIZAÇÃO SOLIDÁRIO

1092

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

001.20.608.0017.1077

Cód. Reduzido

APOIO A PSICULTURA - CONSTRUÇÃO DE TANQUES DE PEIXE

1103

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

001.20.609.0017.1053

Cód. Reduzido

IMPLANTAÇÃO E RESTRUTURAÇÃO DO SIM

1121

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

Cód. Reduzido

1122

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

21,19

Cód. Reduzido

1123

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

5.000,00

Cód. Reduzido

1124

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

SUBTOTAL

63.521,19

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO, REN

001.23.691.0016.2085

Cód. Reduzido

FOMENTO DE EMPRESAS E COMERCIO LOCAL

1170

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

SUBTOTAL

10.000,00

16

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

002.13.392.0005.1014

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, REFORMA E READEQUAÇÃO DE CENTROS CULTURAIS

1239

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

12.823,00

SUBTOTAL

12.823,00

TOTAL

1.053.222,69

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 1 de Fevereiro de 2023

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal