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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3271/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 65.536,32 (Sessenta e cinco mil e quinhentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

001.10.302.0013.2070

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO SAE - QUALISAE SAE DE QUALIDADE

1333

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

32.123,79

Cód. Reduzido

1334

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

8.196,34

001.10.302.0013.2076

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO CEREST - SAÚDE DO TRABALHADOR COM EXCELÊNCI

1331

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.175,83

Cód. Reduzido

1332

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

1.564,51

Cód. Reduzido

1335

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

3.475,85

SUBTOTAL

65.536,32

TOTAL

65.536,32

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 24 de Fevereiro de 2023.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal