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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3271/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 71.334,00 (Setenta e um mil e trezentos e trinta e quatro reais), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

001.10.301.0012.2037 MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA

Cód. Reduzido 295

3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

001.10.303.0014.2041 MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA

Cód. Reduzido 543

3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

001.10.304.0015.2040 MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA

Cód. Reduzido 557

4.000,00

200,00

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

1.000,00

SUBTOTAL

5.200,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.244.0002.2050

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMAS

825

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

22.100,00

002.08.243.0002.2054

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Cód. Reduzido

3191130000

654

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

2.600,00

SUBTOTAL

24.700,00

10

SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

001.15.452.0023.2100

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA

904

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

18.000,00

Cód. Reduzido

907

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

19.000,00

SUBTOTAL

37.000,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

001.04.122.0002.2064

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMAGRI

1031

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

3.434,00

SUBTOTAL

3.434,00

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS E MEIO AMBIE

001.21.122.0018.2107

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASS

1219

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

1.000,00

SUBTOTAL

1.000,00

TOTAL

71.334,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

001.10.301.0012.2037 MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA

Cód. Reduzido 289

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

001.10.303.0014.2041 MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA

Cód. Reduzido 545

3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

001.10.304.0015.2040 MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA

Cód. Reduzido 559

4.000,00

200,00

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

SUBTOTAL

5.200,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.244.0002.2050

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMAS

826

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

22.100,00

002.08.243.0002.2054

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Cód. Reduzido

3190130000

652

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

2.600,00

SUBTOTAL

24.700,00

10

SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

001.15.452.0023.2099

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA COLETA DE RESIDUO SOLIDOS

892

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

19.000,00

001.15.452.0023.2100

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA

903

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

18.000,00

SUBTOTAL

37.000,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

001.04.122.0002.2064

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMAGRI

1032

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.434,00

SUBTOTAL

3.434,00

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS E MEIO AMBIE

001.21.122.0018.2107

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASS

1217

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

1.000,00

SUBTOTAL

1.000,00

TOTAL

71.334,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 24 de Fevereiro de 2023

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal