Decreto nº 18/2023
30 de Março de 2023
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3271/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 71.334,00 (Setenta e um mil e trezentos e trinta e quatro reais), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
001.10.301.0012.2037 MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA
Cód. Reduzido 295
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
001.10.303.0014.2041 MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Cód. Reduzido 543
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS
001.10.304.0015.2040 MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA
Cód. Reduzido 557
4.000,00
200,00
| 3190040000 | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 1.000,00 |
| SUBTOTAL | 5.200,00 | |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 001.08.244.0002.2050 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMAS 825 | |
| 3190040000 | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 22.100,00 |
| 002.08.243.0002.2054 | MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
| Cód. Reduzido 3191130000 | 654 OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS | 2.600,00 |
| SUBTOTAL | 24.700,00 | |
| 10 | SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS | |
| 001.15.452.0023.2100 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA 904 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 18.000,00 |
| Cód. Reduzido | 907 | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS | 19.000,00 |
| SUBTOTAL | 37.000,00 | |
| 12 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA | |
| 001.04.122.0002.2064 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMAGRI 1031 | |
| 3190040000 | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 3.434,00 |
| SUBTOTAL | 3.434,00 | |
| 15 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS E MEIO AMBIE | |
| 001.21.122.0018.2107 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASS 1219 | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS | 1.000,00 |
| SUBTOTAL | 1.000,00 | |
| TOTAL | 71.334,00 |
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
001.10.301.0012.2037 MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA
Cód. Reduzido 289
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
001.10.303.0014.2041 MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Cód. Reduzido 545
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS
001.10.304.0015.2040 MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA
Cód. Reduzido 559
4.000,00
200,00
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.000,00 |
| SUBTOTAL | 5.200,00 | |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 001.08.244.0002.2050 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMAS 826 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 22.100,00 |
| 002.08.243.0002.2054 | MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
| Cód. Reduzido 3190130000 | 652 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS | 2.600,00 |
| SUBTOTAL | 24.700,00 | |
| 10 | SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS | |
| 001.15.452.0023.2099 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA COLETA DE RESIDUO SOLIDOS 892 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 19.000,00 |
| 001.15.452.0023.2100 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA 903 | |
| 3190040000 | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 18.000,00 |
| SUBTOTAL | 37.000,00 | |
| 12 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA | |
| 001.04.122.0002.2064 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMAGRI 1032 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 3.434,00 |
| SUBTOTAL | 3.434,00 | |
| 15 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS E MEIO AMBIE | |
| 001.21.122.0018.2107 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASS 1217 | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - INSS | 1.000,00 |
| SUBTOTAL | 1.000,00 | |
| TOTAL | 71.334,00 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 24 de Fevereiro de 2023
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
Prefeito Municipal