PORTARIA N° 071/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre Nomeação de Coordenadora Pedagógica da Escola Municipal “PEDRO NECA” do Município de Porto Esperidião-MT.

OPrefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, a Lei Complementar 017/2003 de 15 de Dezembro de 2003, Art. 98, e a Lei Complementar, Nº 422/2005, de 10 de outubro de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data 02 DE MARÇO DE 2023 para exercer o cargo de Coordenadora Pedagógicada Escola Municipal “PEDRO NECA” a senhora JEANN APARECIDA FERREIRA DA COSTA, portadora do RG nº. 12099899-SSP/MT e do CPF nº. 885.086.681-04.

Art. 2º - Enquanto exercer a função de Coordenadora Pedagógica a Servidora nomeada será responsável pelas atribuições da Coordenação Escolar prevista em legislação municipal vigente, respondendo pelos seus atos comissivos, omissivos e de impericia que no exercício de suas atividades, praticar com dolo ou culpa sujeitando-se aos ditames da lei, bem como alterações pertinentes que venham a ocorrer após a publicação desta Portaria.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 21 de março de 2023.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRIA

Prefeito